Nordeste Transmontano

Ministério Público pede condenação de José Silvano no caso das 'presenças fantasma'

Publicado por Fernando Pires em Seg, 2022-01-17 21:16

O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, a condenação do antigo presidente da câmara de Mirandela e atual secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira, por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República, em 18 e 24 de outubro de 2018.
Segundo a edição online do Jornal de Notícias, nas alegações finais do julgamento que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o MP aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação dos dois deputados, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
Elina Fraga, advogada de José Silvano, e Paula Lourenço, defensora de Emília Cerqueira, pediram já, em sede de alegações, a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, quando Emília Cerqueira acedeu de forma autorizada ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.
A leitura da sentença ficou marcada para 2 de fevereiro às 14 horas.

Assinaturas MDB