Tribunal dá como nulo contrato e adjudicação da Zona Industrial mas Câmara vai recorrer

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAFM) deu como nulo o ato de adjudicação e do contrato celebrado na sua sequência das obras de ampliação da Zona Industrial de Mogadouro (ZIM).
Em causa está uma obra que acende a mais de 1,3 milhões de euros comparticipada a 85% por fundos comunitários.
Segundo o acórdão, a ação foi interposta pela empresa de construção civil Jaime Nogueira e Filhos, sediada em Mogadouro, que recorreu à justiça por considerar que foi “penalizada” no concurso público aberto pela Câmara de Mogadouro em 28 de janeiro para as obras em curso na ZIM.
“A empresa que represento ficou em primeiro lugar no concurso público, relativamente ao preço da empreitada, no entanto, o município decidiu pontuar o tipo de equipamento e capacidade técnica que seria afeta à empreitada em causa”, explicou Jaime Nogueira, sócio da empresa Jaime Nogueira e Filhos.
Parente a decisão do tribunal, o vice-presidente da Câmara de Mogadouro e detentor do pelouro das Obras Publicas, declarou que o município vai recorrer da decisão do TAFM.

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