A opinião de ...

Da Revolta Militar do MFA: Causas e Motivações!

m 25 de abril de 1974, uma revolta militar planeada e executada exclusivamente por militares das Forças Armadas, na sua maioria capitães do Exército, derrubou em 24 horas o regime de 41 anos do Estado Novo e colocou termo à guerra que lavrava na África Portuguesa há 15 anos. A adesão dos civis ocorreu de forma espontânea, durante o desenrolar dos acontecimentos, contribuindo para o seu sucesso. As operações foram planeadas para o território nacional, se bem que as unidades do Movimento das Forças Armadas (MFA) confluíram para Lisboa, aí anulando a resistência de um regime com prazo de validade esgotado. Com zero baixas ocorridas nesse dia, a oposição foi pouco mais que simbólica.
Relativamente aos objetivos programáticos – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver –refira-se algumas considerações. A Democracia só aconteceu com o 25 de novembro de 1975, quando a deriva da extrema-esquerda revolucionária foi aplacada pelo designado «Grupo dos Nove», onde pontificavam Ramalho Eanes e Jaime Neves. Quanto à Descolonização, pior era impossível, ditado pelos cerca de 800.000 «retornados» que compulsivamente tiveram de largar toda uma vida feita em Angola ou Moçambique, além da ligeireza do abandono de territórios por onde a guerra não passou, como Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe. Consequência de chavões «nem mais um soldado para as colónias» ou «descolonizar é fazer regressar as legiões à Metrópole». Relativamente ao Desenvolvimento, iniciou-se com a entrada na então Comunidade Económica Europeia, em 1986, sendo que as políticas governativas teimam em manter Portugal na cauda da Europa.
Mas quais foram as causas e motivações subjacentes a todo o processo? A conspiração que desembocou no «25 de Abril» evoluiu durante cerca de um ano, várias reuniões e conheceu três fases: a primeira (julho-setembro de 1973) é de cariz corporativo; a segunda (setembro de 1973-fevereiro de 1974) marca a tomada de consciência de dar uma solução política à guerra; da terceira (fevereiro-abril de 1974) consta a decisão de derrubar o regime do Estado Novo. O que significa que se a Guerra de África é catalisadora da Revolta Militar e esta originou o fim do Estado Novo, também é verdade que a motivação inicial dos militares foi de cariz corporativo, relacionada com a progressão e dignificação da carreira das armas. A crescente falta de quadros para «alimentar» a guerra, originou um choque entre os oficiais do quadro permanente (ditos puros) e os milicianos (taxados de espúrios), devido à intenção do governo permitir a inserção destes no quadro sem passagem pala Academia Militar. Uma situação que originou um choque corporativo dentro do Exército e entre este e o governo, que despoletaria todo o processo.
Por fim, refira-se que a suposta incapacidade de sustentação operacional das Forças Armadas Portugueses nos teatros de guerra africanos dificilmente justifica a revolta militar de 25 de abril de 1974. Há, de facto, uma relação de causa-efeito entre a Guerra e a Revolta Militar, mas não porque aquela estivesse militarmente perdida, ou sequer fora de controlo. Se tal fosse evidente, isso significaria que os Movimentos de Libertação em Angola, Moçambique ou da Guiné tinham a guerra ganha, isto é, que controlavam a maioria do território e as populações. Ora, isto está longe de corresponder à verdade dos factos. Na África Portuguesa não existiu nem se perspetivava um descalabro no campo de batalha, nem uma retirada dos territórios sob pressão, como acabou por acontecer com a Descolonização. Em Angola as Forças Armadas Portuguesas controlavam cerca de 98% do território, considerando-se a província politicamente sustentada, socialmente estabilizada e militarmente controlada. Em Moçambique a guerrilha estava a ser combatida e repelida, limitando a «margem operacional» da Frelimo ao eixo Niassa/Tete, sobretudo depois da construção da barragem de Cahora Bassa. Na Guiné, que fez uma proclamação unilateral de independência em 1973, a situação era complicada, mas a iniciativa estratégica permanecia do lado português.
O problema foi, assim, eminentemente político. A inação ou falta de uma visão político-estratégica regimental para África, onde as descolonizações aconteciam desde a década de 1950, criou condições para a organização de «quintas colunas» na metrópole, conspirações corporativas no seio militar e, por fim, desalento militar com a continuação de uma guerra falha de solução política.

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