A opinião de ...

Reserva de Índios? Não obrigado (I)

As populações das 76 aldeias integradas nesta área protegida estão contra a existência desta área protegida.
Estas populações sentem-se enganadas, condicionadas e perseguidas porque não foi para isto que o P.N.M foi criado em 1979.
São donas inquestionáveis do seu património rústico mas não o podem rentabilizar , à vontade, porque há vários diplomas legais que condicionam e restringem o «seu» direito à propriedade privada garantido na C.R.P.
Há que questionar, claramente, se tais diplomas legais respeitam ou não o espirito e a letra da C.R.P.
Tais condicionantes e restrições são sempre encaradas no respeito e defesa do interesse publico ou colectivo.
Nos parques naturais ou nas áreas protegidas está tudo acima das populações.
Primeiro está a fauna.
Primeiro está a flora.
Primeiro está o interesse público.
Primeiro está o interesse colectivo.
E só depois estão as populações que ao longo de séc. foram construindo aquilo que hoje temos mas que não podemos usar e, muito menos, rentabilizar.
Os usos e costumes e a forma de vida destas populações não podem ser concretizados porque não estão de acordo com os ditames (legais?) que são aprovados de acordo com o que está na moda.
Não se pode cortar lenha para aquecimento ou uso doméstico porque os carvalhos, os castanheiros, os carrascos ou sardões são espécies protegidas.
Mas os arautos e pretensos defensores do interesse público não dão alternativa às populações por causa do aquecimento. O interesse público não tem nada a ver com isto.
As populações não podem rentabilizar o seu património rustico com culturas mais rentáveis apenas, e tão só, porque o quadro legal existente não permite, não tolera e não quer saber.
Por tudo isto e com tudo isto há, cada vez mais, uma aversão e uma oposição ao P.N.M.. Hoje e deste há muitos anos que se verifica esta animosidade cada vez mais crescente.
Esta área protegida esta no mais completo abandono por parte da Estado.
Há mais de 15 anos que não se vê qualquer investimento público no P.N.M.
Os seus responsáveis públicos comportam-se da forma mais pidesca com as respectivas populações, como não víamos desde o 25 de abril.
As leis e outros normativos legais estão para estas populações como a PIDE estava para os democratas no tempo da ditadura.
E ninguém pára para pensar e perguntar mas afinal o que é que se passa?
Não podemos incomodar a caça grossa. Mas o Estado não assume os prejuízos causados por essa mesma caça grossa. Quem suporta tais prejuízos são as populações, pois claro.

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