Médica obstetra companhia de seguros e ULS Nordeste condenados a pagar 400 mil euros aos pais do Gonçalo
O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a sentença, proferida em 2018, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela que condenava a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), uma médica obstetra e a sua seguradora, ao pagamento solidário de uma indemnização de 309 mil euros, aos pais de um rapaz (Gonçalo) que nasceu, há 17 anos, com paralisia cerebral, ficando com uma incapacidade para toda a vida de 91,5 por cento.
Valor é acrescido de juros de mora, relativos aos oito anos em que a ação já deu entrada, o que perfaz cerca de 400 mil euros. Os três arguidos também vão ter de custear as obras de adaptação, no apartamento da família, às necessidades do Gonçalo.
Esta foi a consequência da decisão dos juízes da secção do contencioso administrativo do TCAN em negar provimento ao recurso apresentado pela médica, colocando ponto final na batalha judicial, por não ser passível de mais recursos.
Para esta deliberação, pesou o facto de a obstetra já ter sido condenada, em 2010, pelo Tribunal Judicial de Mirandela, a 3 anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de recusa de médico, agravado pelo resultado. Pena que foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, em fevereiro de 2012, altura em que os pais deram entrada com um pedido de indemnização.
“Sinto-me satisfeita, apesar da morosidade excessiva da justiça que nos obrigou a uma resiliência enorme com muitos encargos”, diz a mãe do rapaz. “Estou mais aliviada porque o Gonçalo tem o futuro salvaguardado com esta indemnização para as suas despesas de saúde e de tudo o que ele precisar para ter melhor qualidade de vida, dentro das suas graves limitações. Era a nossa única pretensão neste processo”, acrescenta Isabel Bragada, lembrando o autêntico calvário que têm sido estes 17 anos. “Não há dinheiro que pague a vida de alguém, porque o Gonçalo foi vítima de um crime que o privou de viver com autonomia”.
No entanto, Isabel lamenta que a Ordem dos Médicos não tenha mão pesada para com esta profissional de saúde.
Devido ao agravamento do quadro clínico, o Gonçalo está de uma forma permanente no Kastelo, a única unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos do país, situada em São Mamede de Infesta, com os elevados custos a serem suportados pelos pais.
