Movimento Cultural acusa AT e APA de “marosca” na venda das barragens em benefício da EDP

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou este domingo os dirigentes da Autoridade Tributária (AT) e da Agência de Portuguesa do Ambiente (APA) de criarem uma “marosca” inteligente na venda das barragens só para beneficiar a EDP.

“Não temos qualquer explicação para este comportamento dos dirigentes da APA e da AT, mas tudo isto nos lembra uma palavra: Marosca. Parece estar montado um esquema muito inteligente e sofisticado, para que a EDP e as restantes concessionárias continuam sem pagar o IMI das barragens”, indicou aquele momento cívico num comunicado enviado ao Mensageiro

O MCTM reitera que as leis da República e os contratos de concessão estabelecem que as barragens da Terra de Miranda (Picote, Bemposta e Miranda) estão sujeitas ao IMI.

O movimento acrescenta que este padrão de comportamento é agora continuado com nova violação da lei, pela cúpula da AT, quando mandou avaliar as barragens, para efeitos do IMI, excluindo o valor dos equipamentos.

Segundo o Movimento, a cúpula da AT e da APA violaram sucessivamente a lei e um parecer vinculativo da PGR, bem como um despacho do Secretário de Estado que mandou a AT liquidar o IMI.

“Essa exclusão, informa o Movimento, vai conduzir a que as concessionárias impugnem as liquidações do IMI para os tribunais e venham a ganhar "daqui a 10 anos", porque barragens sem equipamentos não são prédios”, indica.

Este movimento reitera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em 2006, consagrando essa obrigatoriedade de sujeição à cobrança de IMI. Tanto a lei como este parecer, vinculam a Autoridade AT e a APA desta obrigatoriedade.

“Ambas estas instituições [AT e APA] violam essas leis e o parecer da PGR”, pode ler-se na mesma nota.

No passado mês de fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) deu ordens escritas à AT para que cobrasse o IMI sobre as barragens e deixasse de violar a lei e o parecer da PGR. A AT não cumpriu essa ordem e o SEAF a emitiu um novo despacho.

MCTM indica no mesmo de documento que “praticando-se esta ilegalidade, criam-se as condições para que a EDP e as restantes concessionárias impugnem as liquidações do IMI para os tribunais, que daqui a mais de 10 anos as anularam, porque aquilo que foi avaliado nem são barragens nem são prédios e assim tudo continuará na mesma, como até aqui.

A MCTM adiantou ainda que esta história é em tudo parecida com a do IMI das estações de energia eólica, que, por idêntico erro da cúpula da AT, continuam sem pagar o IMI há mais de 10 anos.

Os dirigentes dos MCTM mostram não ter dúvidas e garantem que “ os protagonistas são também os mesmos”.

O MCTM já havia acusado em outubro de que A T de dar indicações ilegais sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia.

Este organismo apartidário alegava ainda no mesmo esclarecimento que a lei estabelece “expressamente que os equipamentos, como elevadores, sistemas de climatização e mesmo outros equipamentos de lazer integram o valor das avaliações”.

De acordo com este movimento cívico, a lei estabelece, “de forma expressa e sem margens para qualquer dúvida”, que todos os equipamentos que integram os imóveis, incluindo os de lazer, são tidos em conta na avaliação do IMI.

Para os membros que integram este movimento, a AT está “com azar” relativamente ao assunto das barragens.

O MCTM em meados de outubro já havia pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.