Município vai avançar para tribunal com ação judicial contra Autoridade Tributária

A Câmara de Miranda do Douro anunciou na segunda-feira que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre os centros electroprodutores.
“Vamos intentar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela contra a AT, no sentido de obrigar esta entidade fiscal a inscrever os centros eletroprodutores na matriz”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou por unanimidade uma Moção, em sessão extraordinária que teve como ponto único discutir a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Mirada e Picote), uma moção que apoia esta iniciativa da câmara.