PSD de Mirandela exige "mais rigor e transparência" a Júlia Rodrigues

Esta quinta-feira, surgiu a reação da comissão política concelhia do PSD de Mirandela às recentes noticias vindas a público que tem o executivo municipal socialista no epicentro de dois casos polémicos.

Em comunicado, a concelhia laranja liderada por Nuno Magalhães começa por abordar "a prática de supostos atos ilegais, no processo de recrutamento e na assinatura de contrato de uma funcionária do Município de Mirandela, envolvendo, diretamente, a Presidente da Câmara Municipal de Mirandela", transmitida no programa “Exclusivo com Sandra Felgueiras”, da TVI.

Apesar de entender que a legalidade dos atos será assunto "que compete à justiça tratar", o PSD de Mirandela entende que a autarca mirandelense "demonstrou-se insegura, desconhecedora dos factos, impreparada para responder às questões do jornalista e incapaz de explicar, cabal e factualmente, todos os contornos que deram origem à peça jornalística".

Segundo o PSD Mirandela, esta situação "coloca em causa o Município de Mirandela, demonstrando que, Júlia Rodrigues, desconhece o que acontece nos serviços do Município e que, este dossiê, foi tratado de forma imponderada face aos contornos legais que lhe assistiam", acrescenta.

Já quanto às declarações do advogado do Município à Terra Quente FM ao ter afirmado que "ninguém do executivo tem conhecimento de como ocorreu esse processo", acrescentando Paulo Veiga e Moura que a Presidente "sabe quando assinou e que foi nos Paços do Concelho, agora não sabe onde a funcionária assinou", os sociais-democratas estranham e mostram-se preocupados por três razões: "Em primeiro lugar, muito estranhamos que ninguém do executivo tenha conhecimento de como ocorreu este processo, especialmente quando existe um vereador responsável pelo pelouro dos Recursos Humanos.

Em segundo lugar, o facto da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal assinar um contrato e desconhecer quando a funcionária terá assinado esse mesmo contrato. Em terceiro e considerando as declarações do Dr. Paulo Veiga e Moura, existe a possibilidade do contrato ter sido assinado fora dos Paços do Concelho, o que implicaria que alguém, afeto ao Município, se tenha deslocado e levado o contrato assinado pela Sr.ª Presidente para assinatura da outra parte".

Se assim foi, pergunta o PSD Mirandela: a quem foi comunicada esta situação e quem a autorizou? Preocupa-nos que um contrato assinado pela Sr.ª Presidente da CM Mirandela tenha sido transportado para fora dos Paços do Concelho, sem que esse facto seja do conhecimento dos senhores Vereadores e da Sr.ª Presidente.", pode ler-se.

Também o caso avançado pela Terra Quente FM da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que declarou nulo o despacho da Presidente da CM Mirandela que designou a chefe de divisão de Administração Geral, por “ter sido afetada a transparência do procedimento concursal”, os sociais-democratas acusam o executivo socialista e a Presidente da CM Mirandela de serem "imprudentes, precipitados e com uma abordagem pouco sensata, no tratamento deste processo de recrutamento", refere o comunicado.

Aliás, a concelhia laranja vai mais longe e até adianta que "a pessoa em questão, cujo despacho está ferido de legalidade, é a pessoa responsável pelos recursos humanos da CM Mirandela, com envolvimento no processo referido anteriormente, e sobre a qual, agora, a Presidente da CM Mirandela pede que o Ministério Publico intervenha", afirma a concelhia que entende ser urgente tomar medidas.

O PSD Mirandela "exige responsabilidade política na gestão autárquica, transparência e rigor nas decisões tomadas, para que termine esta degradação pública da imagem do Município e do concelho de Mirandela".

Os laranjas entende que "é responsabilidade da Presidente de Câmara saber retirar as devidas ilações e consequências, não permitindo que estas falhas continuem a perpetuar-se e a repetir-se. A culpa não pode continuar a morrer solteira, exige-se responsabilidade e responsabilidades, exige-se mais rigor e transparência", diz o comunicado do PSD.