Opinião

Silva Peneda escreve neste edição do Mensageiro sobre a Reforma do Estado e as Terras do Interior

Publicado por SP em Sex, 2013-11-15 11:42

Artigo de opinião de Silva Peneda:
 
O conceito de reforma do Estado tem andado associado à ideia de tornar o Estado mais barato para os contribuintes. A ideia em si é correta. No entanto, o problema agudiza-se do ponto de vista político e social quando há a noção de que esse embaratecimento do Estado se vai fazendo essencialmente à custa da diminuição do número de funcionários, dos salários, ou das pensões, não se tocando na estrutura e nos poderes do próprio Estado.
Uma reforma do Estado pressupõe opções sobre os seus poderes e sobre a sua própria máquina administrativa. Para além da discussão sobre os poderes da responsabilidade do Estado, penso que o grande objetivo da reforma poderia ser traduzido de uma forma simples: um Estado mais barato e mais eficiente.Neste quadro, penso que o tema da regionalização não poderá deixar de ser equacionado. Uma verdadeira reforma do Estado não pode excluir, à partida, a possibilidade da instituição das regiões administrativas, desde que seja garantido que esse processo irá contribuir para o grande objetivo da reforma, um Estado mais barato e mais eficiente, mas também para um País mais equilibrado territorialmente.

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