A opinião de ...

O Poder e o Local (Quem me dera estar errado!)

Albano Teixeira Mesquita, ex-presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor e, nessa condição, presidente cessante da Assembleia Distrital de Bragança(ADB) não escondia a sua indignação perante a possibilidade de, pela segunda vez, não poder estabelecer este órgão para o próximo quadriénio. Por uma razão simples: mais uma vez não havia quorum! Segundo Albano Mesquita, esse facto esconde uma realidade: o poder local não é respeitado porque não se dá ao respeito!
À convocatória para a reunião no Auditorio Paulo Quintela responderam membros em número mínimo para garantir a representatividade exigida por lei, sendo certo que o número de Presidentes de Câmara era quase residual: apenas dois – de Vila Flor e Vimioso. Parece que a razão de tamanha abstenção se deveu à presença no distrito de dois Secretários de Estado. Curiosamente no dia anterior o governo, a que pertencem, fazia saber que iria esvaziar de competências as Assembleias Distritais (note-se bem o “requinte de pormenor”: não se extingue o órgão – esvazia-se!).
Questiona-se o presidente cessante da ADB que importância se autoatribui uma classe de dirigentes que facilmente esquece as suas obrigações institucionais para receber quem as tem em tão pouca conta? Que afirmação pode aspirar ter quem não consegue afirmar-se perante tais protagonistas? Os membros do Governo não podem promover o desrespeito pelas instituições locais. E se o fizerem deveriam ser advertidos ou, no mínimo, confrontados com a afirmação firme dos eleitos regionais. Querem vir ao distrito: sejam bem vindos, mas escolham uma altura que não colida com obrigações inerentes ao cargo e não delegáveis. Ou então que se reunam com os substitutos legais pois nada na lei o impede!
 
Ao esvaziar de competências as Assembleias Distritais, o Governo está a condená-las! Escudado numa maioria parlamentar pouco podem fazer quer os eleitores quer mesmo os membros da Assembleia, no que toca à sua preservação, funcionamento e utilidade. Não defendo a sua manutenção, nem me preocupa a sua extinção. Preocupa-me é o seu atual património. Uma leitura atenta do art.º 15 do DL 5/91 de 8 de Janeiro facilmente evidencia o destino do mesmo: a transferência de mais este ativo regional para o governo. Seria urgente dar-lhe destino local, o quanto antes. Seria caricato que a Assembleia Distrital se empenhasse em cobrar, com toda a justiça, dívidas antigas de entidades distritais para entregar o resultado aos cofres de alguma repartição lisboeta. Uma proposta nesse sentido foi rejeitada pela esmagadora maioria dos seus membros sob o argumento que legalmente nada tinha sido ainda decidido ignorando que embora não executada, a sentença de morte, tinha já sido redigida!
 
A ADB reune, legalmente, duas vezes por ano. Dadas as circunstâncias, agravadas pelo histórico recente, é bem provável que a primeira reunião deste mandato tenha sido igualmente a última. Estando reunida e havendo quorum teria sido avisado decidir do destino final do património! Resolveram não o fazer. Oxalá não se venham a arrepender. Gostava muito de estar enganado mas temo bem que assim não seja. O interesse regional não se prejudica só por ações. Também a inação pode ser lesiva do interesse público! Se isso acontecer obviamente que, mesmo lamentando-o, não deixarei de reclamar que eu bem tinha avisado. Mesmo que seja tarde!
 
 

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