José Mário Leite

O Regime de financiamento das autarquias locais consagrado na Constituição da República estabelece no numero 2 do artigo 238 que “O regime das finanças locais será estabelecido por lei e visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau” ou seja, em poucas palavras que sendo o estado português uno, mas com grandes e graves assimetrias, deve prevalecer o princípio da solidariedade territorial e da justa repartição dos recursos públicos.

 
Sabemos hoje que a dramática situação da epidemia do Ébola na África Ocidental com os seus perigosos respingos para a Europa e Estados Unidos, poderia ter sido controlada e contida com alguma facilidade se tratado a tempo e de forma adequada. Sabemos hoje. Ninguém o sabia e muito menos o previa, há alguns anos atrás. Se o soubessem...

“Primeiro estranha-se, depois entranha-se” disse Pessoa. Mas nem sempre é assim.

A imagem é muito forte e igualmente enternecedora. À regimental pergunta, já muitas vezes feita e outras tantas sem resposta “Se há alguém do público que queira intervir, pode fazê-lo agora. Basta inscrever-se, dizendo-nos o seu nome, morada e o assunto que quer expor”, desta vez, respondeu à chamada uma senhora idosa, ao fundo da sala e com dificuldade de locomoção.

As eleições para a Federação de Bragança do Partido Socialista foram ganhas, folgadamente, pelo José Mota Andrade. As diferentes visões, opiniões e opções políticas nunca interferiram numa relação amistosa de várias dezenas de anos. Não seria isso, só por si, suficiente para me referir ao evento, nestas páginas que, com regularidade escrevo. As eleições brigantinas do PS tiveram um motivo adicional relevante: a carta que o mandatário deste candidato enviou a todos os militantes nordestinos.

Andei vários anos a ouvir exatamente isto: – Zé Mário, o importante é a pergunta! Para uma pergunta boa haverá, seguramente, uma boa resposta. Com mais ou menos dificuldade, com mais ou menos esforço, com trabalho, empenho e persistência a pergunta certa terá a resposta adequada. Para isso, algumas vezes  será necessário também muita qualidade e algum golpe de asa. Mas, o verdadeiro busílis o que requer génio, capacidade inventiva, olhar crítico, espírito inovador é a pergunta!

A canícula empurra-me para a praia de Santo Amaro de Oeiras para me poupar às enormes filas que nesta altura do ano sempre se formam na marginal ou em qualquer outro acesso aos areiais ribeirinhos do Tejo ou do mar. Procuro, na estante, companhia para as horas de refastelamento em cadeira articulada enterrada no areal.

Começo por uma manifestação de interesses: considero António Costa um bom presidente de Câmara como estou certo que foi garantidamente positivo o seu desempenho como ministro, quer dos Assuntos parlamentares, da Justiça ou mesmo da Administração Interna. Provavelmente seria, se eleito, um bom primeiro-ministro. Pessoalmente gostava muito de o ver a disputar o lugar à frente do Partido Socialista. Porque, mesmo que não ganhasse as eleições, exigiria dos seus opositores uma esforço adicional na procura de melhores soluções para o nosso país.

O princípio básico, fundador do conceito de justiça baseia-se numa permissa simples de enunciar: quem cumpre, quem pratica o bem, quem evita males a si e a outros deve ser recompensado; quem pelo contrário prevarica, pratica o male e prejudica outrém deve ser penalizado.
O art. 20 da Constitução Portuguesa assegura a todos os portugueses o acesso ao direito e aos tribunais  para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.