DECO

A DECO recebe muitas reclamações de consumidores que, a propósito da realização de rastreios de saúde gratuitos, são alvo de práticas comerciais desleais e enganosas. O público-alvo destas campanhas são, geralmente, pessoas com mais de 50 anos.

 
A abordagem é feita pelo telefone, sendo os consumidores convidados a deslocaram-se a determinado local para efetuarem exames clínicos gratuitos. Habitualmente, são locais que não levantam suspeita, como coletividades.
 
Na verdade, um rastreio de saúde que seria gratuito revela-se uma armadilha do consumo. Os consumidores são influenciados a adquirir determinados produtos e/ou tratamentos de valor bastante elevado, acabando por assinar um contrato de forma precipitada.
 


Trocas nos saldos

Uma consumidora que contactou os serviços da DECO comprou umas botas nos saldos. Usou-as apenas duas vezes, tendo as solas descolado, sem motivo aparente. Dirigiu-se ao vendedor para efetuar a reclamação e resolver a questão. Este, por não possuir o seu número, para substituição, ofereceu-lhe um vale. Será que a consumidora deve aceitar?


Comprou um computador para o seu filho e já não funciona? Saiba como agir.

Os equipamentos eletrónicos têm dois anos de garantia legal, ou seja, em caso de avaria do produto dentro deste prazo, o consumidor deve reclamar diretamente ao vendedor, fazendo-se acompanhar do comprovativo de compra.
A lei define quatro vias possíveis para resolução: a reparação, a substituição, um desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso do mesmo.
Em caso de reparação, a mesma não poderá ultrapassar o período de trinta dias.


Fiz recentemente uma viagem de avião em que o voo se atrasou 4 horas. Tenho direito a receber alguma indemnização? Que direitos estão definidos para estes casos?

Sempre que há incidentes (atrasos, cancelamentos de voos, entre outros), a transportadora aérea tem que informar, prestar assistência e nalguns casos, indemnizar os passageiros, sendo que esses direitos dependem do tipo e duração do facto causador e distância do voo entre o local de partida e o destino final.


Tarifa Social de Eletricidade e Gás Natural: o que muda?

Já entrou em vigor o novo regime de atribuição da tarifa social de eletricidade e gás natural. A partir do dia 1 de Julho, os Consumidores que reúnam os requisitos para serem beneficiários da tarifa social usufruem deste direito de forma automática.
Os Consumidores estarão assim a receber uma comunicação a informar da atribuição do direito à tarifa social. Após a comunicação, o Consumidor dispõe de 30 dias para se opor. Se nada disser, ser-lhe-á atribuído este benefício a partir do mês de Agosto.


ALTERAÇÃO À LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS – O que mudou?

Foi recentemente publicada uma alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas com o principal objetivo de reforçar a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que contenham períodos de fidelização.
As empresas passam a ter que conservar, no caso de celebração de contrato por telefone, a gravação das chamadas telefónicas durante o período de vigência do contrato;


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