Associações temem extinção de Direções Regionais de Agricultura
O Governo aprovou a resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura. “Este processo de transferência e partilha de atribuições não prejudica a descentralização de competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”, refere comunicado do Conselho de Ministros datado de 17 de novembro.
Os autarcas de Bragança estão preocupados com a possibilidade de o distrito vir a perder serviços depois de o Governo ter aprovado a resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as CCDR.