Autarquia assume gestão de RSI e RLIS a partir do dia 01 de abril

A partir de 01 de abril, a Câmara Municipal de Bragança passa a ser responsável pela gestão da Rede Local Intervenção Social (RLIS) e pelo Rendimento Social de Inserção (RSI), valências da Segurança Social que, até aqui, eram geridas por Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Hernâni Dias sublinha que o Município de Bragança assume agora essas competências mas “por obrigação”.

“Queremos que mude aquilo que é o atendimento. Estamos a pensar fazer um bom trabalho a este nível. Estamos a assumir as competências por obrigação. Mas como vai haver uma concentração maior, acho que vamos conseguir gerir aquilo que tem de ser gerido sob o ponto de vista social.

Já fazíamos este trabalho sob o ponto de vista social antes de termos estas competências. Já dialogávamos muito com as instituições que tinham essa responsabilidade”, sublinhou, em declarações ao Mensageiro de Bragança.

O autarca brigantino acredita que haverá vantagens com esta concentração de serviços.

“Neste momento ficaremos com a componente do RSI, da RLIS e faremos uma melhor articulação, da forma como já estávamos a fazer mas com a vantagem de ter tudo concentrado na Câmara.

Por exemplo, os apoios para habitação e outras situações, já podem ser tratados nesse espaço. Ou seja, vamos conseguir ter os recursos mais concentrados, a fazer o trabalho todo de apoio social, seja nas novas competências que vamos assumir, seja naquilo que o município já tinha como responsabilidade antes da assunção destas competências”, frisou.

“Vamos ter um espaço específico para esse efeito. Vamos por as pessoas a serem atendidas num espaço específico, onde teremos todos os trabalhadores afetos a esse serviço social, para responder de forma efetiva e célere às necessidades da nossa comunidade”, acrescentou o autarca.

Segundo o que o Mensageiro conseguiu apurar, estas valências serão instaladas no edifício da antiga Junta de Freguesia de Santa Maria, em frente ao museu do Abade de Baçal.

Técnicos no desemprego

Entretanto, com o fim do protocolo entre o Estado e as entidades que até aqui geriam estes serviços, cinco técnicos ficaram no desemprego.

Hernâni Dias sublinha que essa é uma situação alheia à autarquia.

“A delegação de competências do Governo central para as Câmaras Municipais é que levou a que os contratos que havia com essas entidades fossem terminados. E, como consequência, também ficámos com essas competências. Mas, relativamente a esses recursos humanos, não temos nada a ver com isso.

Não tínhamos qualquer tipo de relação com esses recursos humanos. Se foram aproveitados? Por enquanto ainda não”, explicou Hernâni Dias.

 A Câmara de Bragança procedeu, entretanto, à contratação de cinco técnicos superiores, que ficarão afetos a este novo serviço.

“Implicou a contratação de pessoal, obrigatoriamente, para responder às exigências do protocolo de delegação de competências. É obrigatório termos o pessoal técnico devidamente referenciado pela Segurança Social, termos pessoas já com formação nessa área e com a componente técnica para o acompanhamento às pessoas que vierem ao nosso encontro.

Contratámos cinco técnico superiores. Vamos alocar ainda mais dois recursos humanos, que darão o apoio necessário às visitas domiciliárias”, explicou o presidente da Câmara de Bragança.

Os munícipes poderão começar a dirigir-se a estes novos serviços a partir do dia 01 de abril.