“É preciso reformar o sistema eleitoral como forma de combater a abstenção”
- Que propostas apresenta o PAN mais direcionadas para o distrito de Bragança?
Para exemplificar, destacam-se do programa geral do PAN medidas como a expansão da rede ferroviária a todas as capitais de distrito e uma clara aposta na agricultura biológica entre outras tantas. Ligando todo o país por esta forma de transporte, mais amiga do ambiente, uma vez que a eletrificação permite a utilização de fontes de energia renováveis, e apostando numa produção agrícola biológica, que está mais de acordo com a proteção dos solos e o combate à desertificação, em linha com os saberes locais, pensamos dotar regiões como o distrito de Bragança, com uma nova centralidade, sustentabilidade e competitividade e desta forma, alavancar o almejado desenvolvimento regional. Apostas ainda na cultura, no turismo de natureza, na reflorestação, na educação e no acolhimento de migrantes, permitirão dotar as regiões com ferramentas capazes de qualificação dos seus territórios.
- Que avaliação faz da atuação dos deputados eleitos pelo círculo de Bragança na legislatura que agora termina, sobretudo, em áreas determinantes para o distrito como a Agricultura e o Ambiente (tema caro ao PAN)?
Mais do que apontar o dedo à atuação particular, deste ou daquele eleito, importa realçar que, a atividade individual dos deputados da nação, neste caso os eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança pelos partidos PS e PSD e inseridos nos seus grupos parlamentares, e parte ou não de soluções governativas, não conseguiram obviar os graves problemas com se defronta a região decorrentes do fenómeno da interioridade e do abandono institucional. Note-se, que são cada vez mais visíveis e sentidos, fenómenos, como a galopante perda de população e serviços, que hoje caracterizam estas terras. Transversal, tanto à agricultura como ao ambiente, é a questão do combate à progressiva desertificação dos solos e a falta de acerto, do governo central e suas instituições, que deixam de fora o nordeste do país em investimentos vitais no âmbito desses planos nacionais. Muito grave ainda é, a condenação internacional do estado em não classificar zonas de conservação da Rede Natura 2000, tal como obriga a diretiva Habitats da União Europeia. É caso para perguntar: Onde andavam todos estes eleitos e que conseguiram relativamente a estas questões fundamentais para a coesão territorial, como é a valorização do seu território, naquilo que tem de mais precioso que é o seu património agrícola e natural?
- O distrito tem três dos maiores parques naturais do país, o de Montesinho ( assinalou este ano 40 anos desde a sua criação), o do Douro Internacional e ainda o do Vale do Tua, os dois primeiros estão carregados de problemas. As populações queixam-se muito e sentem uma enorme orfandade face aos Parques, falam de atitude repressiva por parte dos vigilantes e de viverem num território onde dão um contributo fundamental para a conservação da natureza mas depois são vítimas de legislação apertada e de coimas. Há vários municípios que foram alvo de contraordenações porque alargaram caminhos rurais, essenciais também no combate aos incêndios. Qual é a posição do PAN, uma vez que não tenho memória de o deputado eleito para a Assembleia da República tenha abordado o tema?
À parte da questão da descentralização, e transferência de competências relativamente às áreas protegidas, o que trará uma maior proximidade entre os habitantes e os seus eleitos e uma maior representação e auscultação no que diz respeito à gestão dos espaços naturais humanizados, o PAN, tem-se batido pelo aumento do corpo de Vigilantes da Natureza, que pelo seu número, poderão de melhor forma exercer uma atividade de proximidade e pedagogia junto da população local. São ainda, como sapadores florestais de primeira linha, de primordial importância no combate aos fogos. Convém não esquecer a importância do património natural classificado, e as suas regras e estatuto, e o empolamento que algumas vezes se faz de questões pontuais, que, estou certo, não podem definir a relação entre os interesses locais, no seu todo, e a administração. O diálogo, e o acercamento dos parques à componente populacional, são um fator chave e de sucesso na prossecução de objetivos de conservação da natureza e de desenvolvimento territorial e humano!
- A nova legislação que proíbe o abate de animais nos centros de recolha oficiais, deixou os canis do distrito sobrelotados e sem capacidade para receber mais animais. Não se têm feito capturas de animais errantes porque depois não há quem os recolha. Em várias aldeias há relatos de ataques de cães a animais em rebanhos e até a pessoas. Qual é a proposta do PAN para resolver este problema?
O PAN propõe várias medidas que passam por uma maior capacitação e dotação dos municípios na política de recolha, e muito importante ainda, nas campanhas de adoção de animais, que diminui efetivos nos CRO, libertando espaço para mais animais. Na verdade a lei 27/2016 teve um período transitório para aplicação de políticas de esterilização como forma de controlo de população mas há notícia que apenas 50% dos municípios, passados dois anos, aplica essas mesma políticas de esterilização. Os municípios, demonstra-se, têm de ser bastante mais proactivos na área da proteção animal. A esterilização, que advogamos, diminui o desenvolvimento e a agressividade das matilhas, por um lado, e um trabalho mais apurado com as associações pode obter melhores resultados a vários níveis, por outro! A existência de um centro de recolha deve estar próximo e acessível às populações para o desenvolvimento de políticas de adoção, o que por vezes não se verifica. Têm ainda sido encetadas soluções por várias autarquias, de que são exemplos, Sintra e Matosinhos, que criaram parques específicos para acolhimento de matilhas, que são muitas das vezes constituídas por animais não adotáveis que não deixam de ser uma responsabilidade da sociedade e, que merecem que se lhes proporcionem condições de bem-estar. O PAN propõe, então, no seu programa eleitoral, que seja assegurada a existência de um CRO em cada município, com a presença, em permanência, de pelo menos um médico-veterinário. Temos vindo ainda a propor desde 2017, em sede de orçamento de estado, que o Governo crie linhas de financiamento de obras e ampliação de canis municipais e verbas para esterilização. Grande parte dos municípios não tem concorrido a estas verbas, passando a mensagem de que não necessita delas. Podemos afirmar então que grande parte do problema está relacionado com a vontade política dos autarcas .
- Nas últimas legislativas o PAN obteve uma votação de 0,55% no distrito de Bragança. Há bons indicadores de que pode aumentar no próximo acto eleitoral?
Sim, há! As sondagens a nível nacional são muito alentadoras e os resultados do PAN têm melhorado de eleição em eleição com a duplicação e triplicação de votos e percentagens e, como temos vindo a observar, eleição para cargos desde o nível local ao europeu passando pela assembleia da república. Importa referir que nos entristece que o número de votantes tenha vindo a diminuir, o que coloca em causa o número de deputados eleitos pelo distrito, incorrendo-se no perigo de a representação diminuir como já aconteceu a outros distritos. Isto suporta a ideia que temos que pensar na valorização de votos que, expressando o sentir de milhares de pessoas, não vêm chegar a sua opção e opinião ao parlamento. É preciso reformar o sistema eleitoral como forma ainda de combater a abstenção e de aproximar o cidadão, ou cidadã, da resolução dos problemas ao ter o seu voto considerado!
- Não sendo residente no distrito, julga que tem um bom conhecimento dos seus problemas?
É um reflexo da realidade local e regional que muitos dos candidatos sejam não residentes e espelha bem o problema do despovoamento e envelhecimento populacional assim como o déficit de participação cívica e política que caracteriza toda a sociedade portuguesa! Pessoalmente, tenho raízes, vivências, familiares e amigos na região, que visito com alguma frequência, assim como um interesse de longas décadas pelo desenvolvimento regional para o qual também me capacita a minha formação na área das ciências sociais e humanas. A nível profissional tomei contacto com muitas questões pertinentes à região nas áreas, ambiental, turística, geográfica, económica, patrimonial, educacional, social e da conservação ainda, não esquecendo a área da defesa dos Direitos Humanos, que vejo algo arredada do debate público, onde muito há ainda a fazer e uma triste lacuna da política do território para com a sua população. Esse seria tema para uma outra entrevista. Ressalvo, no entanto, como tentei demonstrar acima, que o ser residente não significa necessariamente uma melhor defesa dos interesses últimos da região, pois como vimos, em áreas básicas, fundamentais, e da maior importância para o território, os políticos residentes locais em pouco conseguiram salvaguardar o interesse do distrito. Onde está a valorização dos solos e da natureza, como dizia, um dos maiores ativos e riquezas regionais, que o governo do país, por mão dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, tão impunemente, até agora, desprezaram? E não é só de agora, já vem de longe ! Que fizeram os eleitos e os políticos locais residentes a este respeito e neste domínio? Porque nada parece ter sido feito e conseguido! Gostaria que todos nos perguntássemos quais são os verdadeiros ativos da região para além das suas gentes, necessitadas também de políticas concretas na área da qualidade de vida e da renovação e da fixação? É óbvio que é o chão que nos dá fruto e a natureza que nos acolhe, mas neste campo, quer-me parecer, tão básico e fundamental, estamos a perder uma batalha contra o tempo, o centralismo e contra, mais importante ainda, as alterações climáticas que se avolumam e agudizam. Sem solos valorizados e qualificados e sem natureza classificada e protegida, o distrito de Bragança, poucas armas terá para o futuro. Por isso o PAN afirma que outro mundo é possível, acreditem em nós, que ainda vamos a tempo!
- O PAN passa uma mensagem de um partido citadino, com um discurso muito direcionado para uma franja de eleitorado esclarecido, progressista e jovem, um pouco o contrário da realidade do distrito de Bragança, onde a uma fatia considerável do eleitorado é constituída por idosos com pouca escolaridade. Que tipo de abordagem fará na campanha?
A abordagem do PAN é de espectro muito alargado e pensamos que a nossa mensagem toca também aos mais idosos. Na verdade, não é certo que não sejamos apelativos para as mais diversas franjas etárias pois reunimos apoio também naqueles que se preocupam com as questões centrais ao PAN que são as pessoas, os animais e a natureza. A nossa aposta na mobilidade, na proteção do idoso com uma Secretaria de Estado da Terceira Idade, com a penalização do abandono, com o apoio aos animais de companhia para os carenciados e nos regimes de IVA, com o combate à seca, o apoio à agricultura biológica, que tanta tradição tem na região e tanto saber reúne nos mais idosos, e o alargamento do tempo de férias e diminuição da carga horária para os que trabalham, permitindo assim mais tempo em família, ajudado ainda por melhores licenças de parentalidade, assim como, o reforço na cultura e o incentivo a migrantes qualificados e qualificação de migrantes que poderão ajudar a nossa agricultura, e o entendimento que têm sobre o valor da natureza que tudo nos dá e tudo nos tira penso que contribuirá para que os idosos se revejam também no PAN e votem em nós porque somos a voz que faltava e em quem podem confiar!
- Na campanha eleitoral o PAN oferece brindes, como panfletos e outros que contribuem para poluir o ambiente?
O PAN tomou uma decisão consciente de não aumentar o número de outdoors diminuindo assim também o ruído e a poluição visual. Abdicamos precisamente de brindes propagandísticos para não poluir o ambiente e os nosso folhetos foram feitos com papel reciclado e usando tintas ecológicas.
