A opinião de ...

A violência contra as mulheres, uma questão de cidadania

Por resolução da ONU, no longínquo dia 1 de abril de 1960, assinala-se anualmente, no dia 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres com o propósito de alertar, sensibilizar e prevenir para todas as formas de violência praticada contra as mulheres. Como “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar “o que se passa com as mulheres afegãs e iranianas que, tal como outras em várias regiões do globo, são violentadas pelo próprio estado que tem obrigação de proteção.
Entre nós, a esse propósito e com o objetivo de nos obrigar a refletir sobre o nosso comportamento diário, foram noticiados alguns números que traduzem a negra realidade mais visível dessa violência. No corrente ano 28 mulheres foram mortas, 22 das quais em contexto de relações de intimidade; houve 48 tentativas de assassinato, sendo 35 em relação de intimidade. Também as polícias divulgaram números relativos ao tema da violência doméstica, inseridos num contexto de sensibilização e formação para públicos de maior risco, sabendo-se que cerca de 80% das vítimas são mulheres. Assim este ano já foram recebidas 24.461 queixas e detidas 1.969 pessoas por suspeita da prática do crime de violência doméstica. Outro número que me parece significativo tem a ver com a aplicação da medida de vigilância electrónica no corrente ano, também noticiado neste âmbito. Assim as 1.126 solicitações desta medida, relativas à violência doméstica, representam mais de metade do total de 2.224. Ainda segundo dados constantes no RASI de 2021, em 31 de Dezembro, havia 810 condenados a cumprir pena em estabelecimento prisional e 243 reclusos em prisão preventiva a aguardar julgamento ou a aguardar o trânsito em julgado da decisão, na sequência de crimes de violência doméstica.
Estes números são alarmantes e não nos podem deixar ficar indiferentes. Além de provarem que o fenómeno existe, é bem visível, está bem presente no nosso quotidiano social, também demonstram que as instituições formais de controle funcionam e que os culpados têm já alguma probabilidade de virem a ser responsabilizados pela justiça pelos seus comportamentos agressivos. Apesar de uma enorme multiplicidade de iniciativas tomadas nos últimos anos, estas não tiveram ainda o efeito desejado da diminuição significativa do número de mulheres vítimas da violência.
Foram tomadas medidas legislativas como a tipificação do crime no código penal, o facto de o mesmo ser considerado crime público e também medidas mais eficazes de apoio e proteção das vítimas logo que essa situação seja detetada e conhecida das entidades competentes. Foram desenhados e executados 5 planos de prevenção e combate à violência doméstica e de género. As polícias, os tribunais e as instituições sociais de prevenção e apoio com trabalho em rede, criaram estratégias e serviços específicos, com formação técnica de profissionais para melhor lidar com este problema e dar resposta mais célere mais qualificada. As campanhas de sensibilização sucedem-se na comunicação social, nas escolas, nas redes sociais. Então o que é que falha? Porque continuam as mulheres a sofrer violência e a morrer?
Falta-nos educação para a cidadania. Exigir e viver os nossos direitos, cumprir os nossos deveres como cidadãos

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