Aprovado o fim das portagens na Autoestrada Transmontana e Túnel do Marão

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, o fim das portagens na Autoestrada Transmontana (lanços de Bragança e Vila Real) e Túnel do Marão, bem como das antigas SCUT e Via do Infante, no Algarve, sob proposta do Partido Socialista.

O projeto de lei do PS foi aprovado na generalidade com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

“Era um compromisso que tínhamos assumido na campanha e constava do programa eleitoral do Partido Socialista”, disse ao Mensageiro a deputada Isabel Ferreira, eleita por Bragança pelo PS, explicando que nestas vias “não há alternativas”.

A isenção deverá entrar em vigor em janeiro de 2025.

“É um projeto de lei, não um projeto de resolução, como do PSD e IL e Chega, que eram recomendações ao Governo”, disse a parlamentar.

Acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora os projetos para o processo de especialidade.

A proposta do PS - a única que foi aprovada - pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Esta medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.