“Sinto que fiz um bom trabalho”
Mensageiro de Bragança: É o parlamentar há mais tempo em funções pelo distrito. O que ainda o motiva a recandidatar-se?
Adão Silva: Antes de mais, a sensação de que fiz um bom trabalho durante a legislatura que agora acabou. Dou-lhe alguns números. Participei em 94 projetos de lei e projetos de resolução (uma das funções principais do Parlamento é legislar). A segunda função principal é fiscalizar o governo e, por isso, fiz 170 perguntas ao Governo, 27 requerimentos ao Governo. Portanto, fiz 197 interpelações diretas ao Governo.
Por outro lado, uma das funções do deputado é intervir no plenário. Fiz 51 intervenções no plenário. Muitas destas intervenções têm a ver com o distrito de Bragança mas, também, com o país em geral porque um deputado representa o país e não apenas o círculo eleitoral de onde provém.
A segunda grande razão tem a ver com uma grande amizade, de há muitos anos, há cerca de 30, com o Dr. Rui Rio. Não podia esquivar-me a este desafio, a esta proposta que ele me fez.
A terceira é a sensação de que ainda posso dar um contributo importante para a defesa das gentes e da terra do distrito de Bragança, por onde sou deputado há 24 anos.
MDB.: Quais as necessidades mais prementes do distrito nesta altura?
AS.: O distrito de Bragança está no limiar da sua sobrevivência. Os problemas demográficos são brutais e a informação que temos e que perpassa é que ano após ano há uma fortíssima redução de população. Neste momento, oito dos 12 concelhos têm menos de nove mil habitantes.
Por outro lado, em 2018 nasceram menos 100 crianças do que em 2012. Baixámos de 555 em 2012 para 459 em 2018. O desafio número um é, por isso, fixar gente.
Depois, criar as condições para que as pessoas se fixem aqui. Este mandato que agora terminou não foi um mandato de sucesso nesta matéria porque muito se prometeu, nomeadamente aquilo que era a chamada Unidade de Missão de Valorização do Interior e, ao fim destes quatro anos, verifica-se que é um completo fracasso em relação a esta valorização.
Também é preciso que sejam feitos investimentos na promoção das oportunidades do distrito e estes investimentos tardam muito. Por exemplo, não foi feito nada sobre a ligação essencial da ligação entre Vinhais, Bragança e Vimioso ou, por exemplo, Bragança-Puebla de Sanábria; não se fez o que falta fazer do IP2; não se fez o que falta fazer do IC5. Há uma certa exclusão do distrito. Faltam investimentos nas rodovias.
Na agricultura houve muitas promessas no âmbito do regadio e pouquíssima concretização, para não dizer nula.
Houve muitas promessas sobre muitos investimentos mas apoios foram quase nulos. Salva-se, aqui, o papel notável das Câmaras Municipais, que é, de facto, um papel fundamental, e de algumas instituições que têm uma lógica localista, como o Instituto Politécnico de Bragança, que tem tido um curriculum notável. É o melhor Politécnico do país e uma das melhores instituições de ensino superior do país vários anos seguidos.
Também não houve investimentos em setores que dão tranquilidade às pessoas, como, por exemplo, na saúde. As obras de ampliação do hospital de Bragança para um novo bloco e um novo laboratório não se fizeram, apesar de se prometerem para 2018 e de se ter deixado o financiamento necessário para se fazerem.
Acho, ainda, que é fundamental valorizar os recursos próprios. Não podemos continuar a assistir a uma revolta por parte das populações que vivem nos parques naturais. Estas estruturas transformaram-se não num benefício mas num prejuízo das populações. É preciso apoiar aquilo que é essencial no distrito, como a agricultura ou o olival tradicional, que está agora com um grave desafio de subsistência, ou a castanha que, por razões que têm a ver com doenças, enfrenta também grandes desafios.
Portanto, é um conjunto vastíssimo de aspetos que é preciso melhorar mas há um em particular que é fundamental, do meu ponto de vista, que é a descentralização de competências. Precisamos desesperadamente de ter uma relação com o poder mais próxima, em que o poder esteja mais ao alcance dos cidadãos e em que as Câmaras Municipais, que há deram provas de muita capacidade, possam, verdadeiramente, ter mais competências para responder ao quotidiano dos cidadãos. Aquilo que foi feito foi notável na relação do Dr. Rui Rio com o Secretário Geral do Partido Socialista, o Dr. António Costa.
Ao contrário do que muita gente do PSD dizia, que era contrária a esta relação de aproximação nesta matéria, acho que o Dr. Rui Rio fez bem. O problema é que, depois, o Governo enviesou de tal maneira esta legislação que, neste momento, no distrito de Bragança dá-se uma situação extraordinária. Há Câmaras que aceitaram todas as competências, há Câmaras que não aceitam competência nenhuma e outras que aceitam apenas algumas. Isto só revela uma enorme desconfiança, nomeadamente porque a questão do financiamento não era clara desde o princípio. Obviamente que os autarcas são cautelosos e não se querem deixar enganar. Aparentemente, sentiam-se com a possibilidade de se deixar enganar. Não só os do PSD mas, também, alguns do PS.
A descentralização é muito importante e este processo fio feito ‘com os pés’ e sem a clareza que deve ter desde o princípio.
MDB.: Descentralização ou regionalização?
AS.: Aquilo que tem sido dito por parte do Dr. Rui Rio é que ficaremos pela desconcentração e descentralização. Continuo a achar que uma descentralização bem feita pode resolver esta necessidade de equilibrar mais a relação das pessoas com o poder, combater as assimetrias e dar-lhes mais oportunidades em qualquer parte do país em que vivam.
Essa questão da regionalização, do meu ponto de vista, tem de ser abordada com muito cuidado, com muita clarificação desde o princípio. Se não temos, neste momento, capacidade para fazer uma boa descentralização, como está à vista, será algo temerário estarmos a avançar para um processo ainda mais complexo, mais exigente.
MDB.: Como vê as críticas de alguma inação que têm sido feitas ao líder do partido?
AS.: Acho que tem muito a ver com um problema de tensões internas do PSD. O Dr. Rui Rio ganhou democraticamente e com toda a transparência, uma luta eleitoral interna. Foi, e bem, eleito presidente do PSD. Fez um congresso magnífico, permitindo que quem esteve como adversário direto também pudesse estar em órgãos conjuntos. Depois, sucedeu-se um conjunto de processos obstrutivos à sua governação. Achei isso muito negativo porque não deixaram que, no tempo certo e logo ali se afirmasse a nova liderança.
De qualquer maneira, acho que foi afirmando bem a sua liderança, sendo certo que, depois, houve uma certa comunicação social que procurou silenciar muito daquilo que ia sendo, e bem, defendido.
MDB.: Esta lista pelo distrito de Bragança dá garantias ao eleitorado?
AS.: Absolutamente. A nossa lista tem, pela primeira vez, uma mulher em segundo lugar. Uma mulher notável, a professora Isabel Lopes, uma pessoa com uma grande ligação ao nosso distrito, do Politécnico. Tem pessoas oriundas de diversos concelhos e mistura gente com mais experiência, como é o meu caso, com as pessoas que chegam de novo, com juventude.
MDB.: Como analisa estes quatro anos de Governo?
AS.: Foi uma legislatura muito estranha, que começou de forma estranha e acabou de forma estranha. É uma legislatura estranha na sua composição parlamentar, no Governo e na maioria que o sustenta. Depois, está muito marcada por falhas gravíssimas de ética. Esta questão de beneficiar as famílias com negócios públicos parece-me aberrante. Não por uma questão mesquinha, de inveja, por serem as famílias daqueles e não de outros, mas porque revela uma enorme incapacidade da parte dos governantes de serem honestos, transparentes e rigorosos, que é aquilo que são nas democracias mais avançadas, no Norte da Europa. Este exercício de teia familiar é repudiado. Traduz uma enorme injustiça e falta de igualdade entre as pessoas.
Depois, acho que é uma governação perdida. É certo que reduzimos o desemprego, e bem. Que cresceu o emprego, e bem. Mas podia ter crescido mais. A economia cresceu mas devia ter crescido mais. Aquilo que já vinha de trás, lançado pelo Governo anterior, que teve condições bem difíceis, podia ter dado origem a que tivesse dado mais dinâmica de emprego, mais dinâmica de combate ao desemprego, mais capacidade de redução da dívida pública. Mesmo a redução do défice, que me parece algo muito positivo, poderia ter sido feito de forma mais consistente e duradoura, porque seria através de reformas estruturais. Esta redução faz-se muito à base desta vantagem de crédito mais barato, que foi dado pelo Banco Central Europeu e não por uma reforma estrutural interna. As reformas modernizadoras do país são, sim, garantia de futuro. Estas são acidentais. Que hoje funcionam e amanhã deixam de funcionar.
Lembro-me que em 2009, na véspera das eleições, aumentaram-se salários, pensões, os medicamentos ficaram de borlas para os idosos com doenças crónicas, baixou o IVA... todo um conjunto de aspetos fantásticos. Quando chegou o momento, passadas as eleições, a crise já cá estava e tivemos de fazer tudo ao contrário, com cortes nos salários, nas pensões, aumento dos impostos. E, depois, chamámos a Troika.
Por outro lado, este Governo teve um aumento de impostos como nunca se viu, nem sequer no tempo da Troika. Quando se lançam impostos é para que os serviços públicos funcionem, para que o Estado responda às pessoas.
Quando chegou o momento, tivemos de fazer tudo ao contrário.
Por outro lado, este Governo teve um aumento de impostos, como não há memória. Os serviços estão pior. Veja-se o casa da proteção civil.
Tivemos uma grande catástrofe, com 116 mortos. E catástrofes todos os dias, como nos serviços de saúde. Está a crescer o aumento do tempo médio à espera de uma cirurgia, de uma consulta, assim como a resposta que é dada pelos privados. Esta é a prova do algodão de que os serviços públicos não funcionam.
E como é possível estar à espera um ano pela atribuição de uma pensão. Quando se aumentam os impostos, só há uma razão plausível, que o Estado funcione melhor.
Por outro lado, o investimento público foi muito mau. Não houve preocupação de investimentos, mas que o dinheiro do aumento de impostos fosse para gastar hoje, sem prever o dia de amanhã.
MDB.: Que medidas concretas apresenta para o distrito?
AS.: Temos dez medidas concretas. Antes de mais, têm a ver com apoios específicos para que quem aqui viva não se sita injustiçado. A tal discriminação positiva que se deve dar para que as pessoas gostem de viver aqui.
Depois, que os recursos humanos nos centros de saúde e hospitais, sejam capazes de responder com prontidão e competência às populações.
Temos excelentes centros de saúde, novos, multifuncionais, que estão à beira da incapacidade por não terem médicos suficientes e o hospital de Bragança onde não funcionam tecnologias de diagnóstico e terapêutica.
Vamos bater-nos para que as IPSS sejam tratadas numa lógica de discriminação positiva. É muito difícil, por exemplo, as Misericórdias sobreviverem num distrito onde o pagamento que é dado pelo Estado é dado em Bragança como no centro de Lisboa, onde as pensões são mais elevadas. Tem de haver uma modulação no valor dos acordos de cooperação. Não podem aumentar da mesma maneira todos os anos, aqui ou em Lisboa. Tem de haver uma diferença, olhando para onde há mais dificuldades.
Queremos uma educação de qualidade, sem a turbulência que já está montada.
Na parte da política fiscal, gostávamos de ver instituídas medidas que favorecem o emprego e fixação de pessoas. Quanto aos acessos, que tivéssemos uma boa coesão interna no distrito e uma boa ligação ao resto do país e ao resto da Europa.
Na questão dos Parques Naturais, é necessário que sejam bem preservados, para as pessoas e não contra as pessoas.
Que haja uma boa aposta no turismo e é fundamental olhar para a agricultura. Fazer coisas novas, como na área do regadio, mas com capacidade de olhar para o que já está instalado.
Também não se houve falar muito nas comunicações móveis digitais. Está a ser criada uma injustiça entre os que têm e os que não têm. E os que não têm são, sobretudo, os habitantes das nossas aldeias. O que gera afastamento em cima de afastamento, injustiça em cima de injustiça.
MDB.: Há dez anos, Bragança tinha quatro jornais e uma rádio. Neste momento, são metade. O próprio Presidente da República já apelou a um debate sobre esta matéria. Como veem esta questão?
AS.: Para nós, a CS do distrito é da maior importância porque dá relevo a circunstâncias e a factos que a outra não atinge. Como elemento de princípio, achamos que vale a pena apostar no apoio. Mas também acho que a CS tem de se saber organizar, e aqui te sabido, o que é de saudar.
Lembro-me que, no passado, havia apoios financeiros importantes para a CS local. Era tempo de voltar a pensar desta maneira, porque o vosso desafio é imenso. Num distrito com grandes dificuldades de afirmação económica a publicidade não tem o mesmo volume que quando está com grande dinâmica económica.
Tem de se pensar nesta lógica de apoios específicos.
