Justiça e democracia
Uma das permissas de Democracia é justiça. A Democracia é um sistema justo em que cada homem tem direito a um voto e este tem o mesmo valor, independentemente de quem o exerce e onde o exerce. E contudo...
O Parlamento é o fórum mais representativo do regime democrático. Os Deputados são os seus membros e são eleitos de forma proporcional pela população que representam. Pretende-se que na Assembleia estejam representadas não só as correntes maioritárias como igualmente as minoritárias desde que seja garantida a respetiva proporcionalidade. O que é justo. Mas uma coisa é a teoria, outra a prática. Se não vejamos:
Obviamente que nem todos os partidos podem ter representação parlamentar, se bem que um alargamento do espetro político seria sempre benéfico, por razões óbvias. Há que garantir um número mínimo de eleitores para ganhar esse direito. Basta olhar para as eleições legislativas de 2011 para verificar que em Faro 16.347 foram mais que suficientes para garantir ao Bloco de Esquerda um deputado em S. Bento. Já em Lisboa, 16.913 foram nitidamente insuficientes para lhes ser concedido um único deputado! Porque razão este conjunto de eleitores ficou privado de ter uma voz na Casa da Democracia?
Ah, mas há que ter atenção às percetagens. Porque é diferente 20 em 1.000 ou 20 em 100. Sem dúvida! Também é por haver mais eleitores em Lisboa que há mais deputados eleitos por esse distrito. Assim um determinado número de eleitores deveria garantir uma representação parlamentar. Mas veja-se que se olharmos para as percentagens, acontece que a disparidade é ainda maior: valores inferiores a 6% garantem ao PCP 1 deputado em Braga e ao Bloco 1 em Aveiro, 2 no Porto e 3 em Lisboa. Com votações superiores a 6% não permitem qualquer representação ao PCP em Coimbra ao CDS em Beja, em Vila Real, Évora Castelo Branco e em Bragança e Guarda sendo que nestes dois últimos distritos obteve uma votação superior a 11%. (votações inferiores a 10% rendem 5 deputados em Lisboa!) Portanto o argumento das percentagens não serve.
Por outro lado, deixando de parte a matemática pura é do conhecimento de todos que a intervenção ativa no Parlamento é proporcional ao lugar que o eleito ocupa na lista: quanto mais afastado do topo, menor é a intervenção e a capacidade de defesa dos eleitores. É lógico que as populações ficariam melhor representadas se conseguissem eleger mais cabeças de lista. Com toda a sinceridade, quando Bragança “perdeu” um deputado que, historicamente se repartia sempre entre os dois maiores partidos, houve alguma perda visível para o Distrito? Quero ser honesto e justo. Acho que os cabeças de Lista (ou os que ficam na Assembleia, eleitos na primeira posição) fazem um trabalho visível em prol do distrito. Já os de segunda linha... Parece-me que o distrito ganharia se houvesse mais um ou dois partidos a elegerem cabeças de lista. E, como um episódio recente que me escuso de comentar demosntrou, é perigoso deixar, em absoluto, o destino confiado aos dois partidos do centro político. Ah, mas isso iria enviesar a proporcionalidade geral dos partidos nacionais e distorcer a vontade do país para o governo da nação. É verdade. Mas há formas de impedir essa distorção. E, ao memso tempo, corrigir uma incongruência “constitucional” que obriga a que os deputados sendo eleitos regionalmente por distritos sejam depois nacionais e representantes da nação como um todo. Mas isso ficará para outra crónica, que esta já vai longa e não há tempo nem espaço para mais!
Fonte: http://eleicoes.cne.pt/raster/index.cfm?dia=05&mes=06&ano=2011&eleicao=ar
