Henrique Ferreira

Há precisamente dois anos e um mês, os deputados do Parlamento Nacional português aprovaram, por unanimidade, uma Lei (Lei 27/2016, de 23/8) que adoptou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a adopção e a esterilização» (artigo 1º) mas possibilitando o abate, sempre em centros de recolha oficial e depois de ordem veterinária, em caso de doença incurável e de distúrbios comportamentais grav

O Papa da cristandade católica, Jorge Mário Bergoglio, Francisco de nome adoptado, foi à Irlanda e, mais uma vez, perante um povo em dúvida crescente sobre o catolicismo, pediu desculpa pelos abusos sexuais de muitos membros da Igreja Católica sobre menores.

Foi publicada no passado dia 16 de Agosto, no Diário da República, 1ª série, nº 157,  pp. 4102- 4108,  a Lei 50/2018, denominada «Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais».

 
Ao longo dos meus 66 anos de vida e de 44 de profissional da educação, nunca vi a administração desta área da administração pública atravessar uma tão grande crise de valores e de perda do leme no rumo a prosseguir.

Abordo hoje o tema do estatuto sócio-profissional dos professores, na ordem do dia por causa da greve destes profissionais. O conceito de estatuto sócio-profissional é muito abrangente porque abarca as condições profissionais, as condições remuneratórias, os direitos, os deveres e, em geral, a carreira.
Escrevo de uma forma simples, para que todos me entendam, sobretudo os professores, uma das profissões mais complexas do ponto de vista da linguagem profissional.

Antes de mais, uma saudação à Arábia Saudita e às mulheres sauditas. Estas já podem conduzir automóvel embora ainda não possam comprar nem registar as viaturas. Mas já é um avanço.
Agora, o tema de hoje: Do direito a emigrar, a ser refugiado e a ser incluído.
De entre os jornais nacionais de hoje (Domingo, 24-06-2018), Público, Observador e Expresso dedicam artigos de fundo a estes temas ainda que não orientados no sentido que o autor deste texto lhes dá.

O Governo presidido por António Costa, resultante de um acordo Parlamentar com o PCP e o BE, em Novembro de 2015, entrou no seu quarto ano, enfrentando uma conjuntura externa e interna muito difíceis e desarticuladas.

Raramente a votação de um tema fracturante terá sido tão renhida na Assembleia da República (AR). Para mim, felizmente, o «não» à morte assistida ganhou.
Digo felizmente apenas porque não houve debate bastante e também porque entendo que a AR não tem mandato e, por isso, não tem legitimidade para decidir temas de consciência como aborto, eutanásia, casamentos homossexuais, uniões de facto e muitos outros. E que os que já estão deliberados estão, a meu ver, ilegitimamente deliberados porque todos eles têm de ser objecto de referendo vinculativo.

 
Perfarão no próximo dia 21 de Dezembro 100 anos sobre a morte do investigador da área da educação e professor de Filosofia, História e Geografia António Manuel Ferreira Deusdado (Rio Frio, Bragança, 7 de Abril de 1958 – Lisboa, 21 de Dezembro de 1918).