Instalação de parque eólico está suspensa pelo MP há dois anos

Fez na passada segunda-feira (14 de abril), dois anos que está suspenso o processo do parque eólico de Mirandela, depois de o Ministério Público (MP) ter instaurado uma ação administrativa contra o Município de Mirandela para impugnar o licenciamento concedido a um operador para a instalação de seis aerogeradores na Serra de Santa Comba, – cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos - com fundamento na “incompatibilidade com as regras do PDM”, designadamente pelo facto do local integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como “pela existência, no local, de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural”.
A ação teve efeitos suspensivos, pelo que até haver uma decisão judicial, a obra não pode avançar.

Dois anos depois não houve qualquer desenvolvimento, mantendo em stand-by o investimento privado de 30 milhões de euros para instalar seis aerogeradores na serra portuguesa que os arqueólogos dizem ter a maior concentração de pintura rupestre. “É de lamentar o juiz ainda não se ter pronunciado. É inaceitável este tempo todo de espera, com o prejuízo que nos causa, porque já gastamos mais de três milhões de euros e continuamos com tudo parado”, lamenta Vieira de Castro, da administração da P4, operadora que pretende instalar o Parque Eólico.

Ainda assim, “não vamos desistir”, garante. Lembra que “já pagamos 500 mil euros à câmara”, pelo que deixa o aviso: “Se não pudermos fazer o parque, alguém vai ter de pagar. Isso é certinho”, afirma.

O assunto foi tornado público, na Assembleia Municipal de Mirandela, em abril de 2023 e nessa altura a presidente do Município de Mirandela (que agora suspendeu o mandato por ser cabeça de lista do PS, por Bragança, nas legislativas de 18 de maio) adiantou que o executivo iria responder aos esclarecimentos solicitados pelo tribunal.

Na altura, Júlia Rodrigues disse estar de “consciência tranquila” alegando que o executivo “limitou-se a cumprir as regras legais” ao conceder licença de construção ao operador “que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades estatais nestes processos”, sublinhou.
Passados dois anos, o Município “não voltou a ser notificado pelo Procurador do Ministério Público”, revela o vice-presidente do Município, Orlando Pires.

Processo conturbado

Este “dossier” remonta ao ano de 2008, altura em que foi lançado o concurso público para a instalação de um parque eólico, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Mas, só onze anos depois (2019), o operador obteve a licença de produção que foi autorizada pela Direção Geral da Energia e Geologia.

Em abril de 2022, o Município concedeu a licença de alvará de construção do parque eólico depois dos pareceres de várias entidades externas, entre elas estão a Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral de Cultura do Norte, Infraestruturas de Portugal, CCDRN, ICNF e ANACOM.

No entanto, em outubro de 2022, saiu em Diário da República, o início do processo de classificação da serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público. Nessa altura, a comunidade científica e o movimento cívico “Juntos pela Serra de Passos sem Ventoinhas”, avançaram com uma petição para suspender a construção, contestando o projeto. Entre outras razões, alegavam que o Estudo de Impacte Ambiental estava obsoleto, por refletir o que tinha sido descoberto até 2014, não incluindo as novas pinturas rupestres descobertas na última década.

A Federação Internacional de Arte Rupestre e o Departamento de Ciências e Técnicos do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto enviaram cartas ao Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela a apelar à suspensão da instalação dos seis aerogeradores.

No contrato estabelecido com a operadora, está previsto que a autarquia tem direito a um milhão e meio de euros de compensação pela construção do parque eólico (já recebeu 500 mil quando foi emitido o alvará) e a 2,5% da receita bruta anual da produção de energia, enquanto 0,5% será para as comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos.

Além disso, está previsto que as duas comissões de baldios recebam mais 800 mil euros suportados, em partes iguais, pelo Município e pelo operador.