Manuel Pereira
ASSUNTO:-“ATOS ISOLADOS/COMO DECLARAR PARA EFEITOS FISCAIS”
QUESTÃO: “…fui convidado para fazer um trabalho esporádico de prestação de serviços. Como trabalho por conta de outrem, pretendia não me coletar nas finanças para evitar burocracias. Será possível? Se sim, que procedimentos devo ter e que impostos vou pagar pela importância a receber?...”
ATUALIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS IMÓVEIS URBANOS/REQUERIMENTO A APRESENTAR NOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
QUESTÃO: “…são imensas as opiniões que tenho ouvido e lido relativamente ao valor atribuído pelas finanças às casas, nomeadamente o imposto que pagamos poder ser mais elevado dado o valor patrimonial estar desatualizado e que as finanças nada corrigem mesmo havendo motivos para isso. Será possível esta situação? Como estamos no mês de pagamento do IMI...”
“LIMITES E PRINCIPAIS DEDUÇÕES PARA EFEITOS DE I.R.S. NOS RENDIMENTOS OBTIDOS EM 2013”
QUESTÃO: “…se fosse possível esclarecer sobre o que se pode abater na declaração de IRS, em termos de despesas que se suportaram durante o ano talvez fosse oportuno…”
Consultório Fiscal
ASSUNTO:-“DISPENSA E PRAZOS PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-I.R.S.”
QUESTÃO:”…tenho uma pequena reforma por mês de pouco mais de 600.00€. Com os descontos que me fazem acabo por receber o salário mínimo e não tenho mais rendimentos.
Como sou viúva, estou obrigada a apresentar a declaração do IRS? É que me disseram que quem recebe o salário mínimo não tem que declarar nada...”
CONSULTÓRIO FISCAL
ASSUNTO:-“VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS/PROCESSAMENTO DE FATURAS”
QUESTÃO:”…sou um pequeno agricultor e vendi as castanhas da minha produção. Entreguei-as ao comprador e agora para me pagar exige que lhe passe uma fatura da venda das castanhas. Isto, ao que sei, está a acontecer a muitas pessoas que estão nas minhas condições. Como devo fazer? Dizem-me que também tenho que pagar IVA… isto parece-me tudo muito confuso…querem acabar com os pequenos agricultores?...”
ASSUNTO: - “VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS/PROCESSAMENTO DE FATURAS”
QUESTÃO:”…sou um pequeno agricultor e vendi as castanhas da minha produção. Entreguei-as ao comprador e agora para me pagar exige que lhe passe uma fatura da venda das castanhas. Isto, ao que sei, está a acontecer a muitas pessoas que estão nas minhas condições. Como devo fazer? Dizem-me que também tenho que pagar IVA… isto parece-me tudo muito confuso…querem acabar com os pequenos agricultores?...”
ASSUNTO: - “VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS/AFETAÇÃO DIFERENTE DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO.”
QUESTÃO: “...sou proprietário de um prédio urbano que inicialmente estava destinado a habitação e que já lá vão muitos anos destinei-o a guardar alfaias agrícolas, servindo de apoio à agricultura.
Na altura das últimas avaliações não reclamei do valor patrimonial atribuído, por não me ter apercebido que foi avaliado como estando destinado a habitação. Acabou por ficar com um valor patrimonial grande que me obriga a pagar um imposto que me parece exagerado.
Tenho forma legal tenho para repor a situação?...
ASSUNTO: - “REGIME DE BENS EM CIRCULAÇÃO-EXCLUSÕES/TRANSPORTE POR PARTICULARES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA”
QUESTÃO: “...no último jornal do mês de Julho foi respondido a um pequeno empresário sobre as alterações à lei das mercadorias em circulação. O que pretendia saber é se todas as mercadorias são obrigadas a ser acompanhadas por facturas. E os produtos que transportamos nos nossos carros quando vamos à aldeia? Já tive a experiência de me ser exigido pela Guarda Nacional Republicana o documento de produtos da minha exploração e para meu consumo…