Arguidos no caso Giovani pedem desqualificação do crime de homicídio para participação em rixa

Os arguidos alegadamente envolvidos no homicídio do estudante Luís Giovani Rodrigues pedem a desqualificação dos crimes de que estão acusados em co-autoria material, nomeadamente quatro crimes de homicídio, um consumado e três tentados, para participação em rixa conducente à morte porque dificilmente em sede de julgamento se produzirá mais prova para confirmar o nexo de causalidade entre os acontecimentos naquela madrugada, porque há dúvidas. Cinco arguidos requereram a abertura da instrução, cujo debate instrutório começou ontem.
O estudante cabo-verdiano, com 21 anos, morreu no hospital de Santo António no Porto a 30 de dezembro após um internamento de 10 dias em morte cerebral, devido a ferimentos provocados numa rixa na madrugada de 21 de dezembro, numa rua de Bragança.
As defesas dos arguidos consideram que a autopsia realizada não é conclusiva sobre a causa da morte. A advogada de um dos suspeitos referiu que não pode ser excluída a possibilidade de Giovani ter caído e que não há factos para uma acusação de homicídio simples quanto mais para homicídio qualificado, porque quando muito podia ser uma acuação de crime de ofensas à integridade física simples.
O Ministério Público mantém a base da acusação, que considera ter "saído reforçada" da fase instrutória, uma vez que na instrução não foi produzida prova que contrarie a anterior, destacando que as declarações que foram feitas na investigação "não são divergentes e apenas apresentam algumas nuances" e que os elementos probatórios têm que ser vistos no seu conjunto e ligados, sublinhado que será no julgamento que se apurará a responsabilidade de cada arguido.