Deputados Socialistas defendem que os municípios recebam receitas fiscais das barragens

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) propôs à Assembleia da República que recomende ao Governo que assegure, a curto prazo, as condições necessárias à captação de receitas pelos municípios, designadamente na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, pela exploração económica das barragens situadas nesses territórios. “Para o efeito, deve o Governo realizar as diligências necessárias para assegurar a plena aplicação da legislação em vigor e, de futuro, esclarecer eventuais dúvidas, de cariz interpretativo ou outro, que possam subsistir sobre esta matéria”, referem os socialistas em comunicado enviado ao Mensageiro.