Socialistas prometem empenho para fazer alterações legislativas ao modelo de pagamento de impostos na venda de barragens

Os candidatos a deputados do Partido Socialista (PS) às próximas legislativas, marcadas para 30 de janeiro, prometem pôr na ordem do plenário da Assembleia da República uma alteração legislativa ao método de tributação das barragens.
Esta promessa foi feita esta manhã por Sobrinho Teixeira, o cabeça de lista do PS pelo distrito de Bragança num comentário às críticas do líder parlamentar do PSD, Adão Silva, e número um do rol de candidatos distritais sociais-democratas, sobre o atual governo que acusou de “iniquidade e opacidade”, sugerindo um favorecimento dos socialistas à EDP nos seus anos de governação e criticando ministros que são “meros passageiros, refastelados no banco de trás” não ficaram sem resposta.
Sobrinho Teixeira garante que as críticas “não correspondem minimamente ao desenrolar dos acontecimentos”. Porque, segundo o líder da lista socialista, no processo da transação do pacote das barragens do Douro no Nordeste Transmontano para o Grupo Francês Engie, “o que transparece é que houve uma venda e, nesse caso, há lugar ao pagamento do imposto do selo e é isso que nós queremos, mas o Governo não cobra os impostos”, acrescentou.
Sobrinho Teixeira salientou que a Autoridade Tributária (AT) ainda está a analisar todo o processo e o preceito legal em que se baseou a EDP para argumentar que não há lugar ao pagamento do referido imposto do selo. “É um argumentário muito inovador e criativo, que está a ser analisado por quem de direito. Portugal é um estado de direito e quem está instituído para analisar é a AT”, explicou o socialista, ressalvando que o processo tem que esperar pela declaração de impostos do final de 2021 para prosseguir. “O próprio Ministério Público é que vai verificar se houve uma aplicação da lei ou se houve formas e caminhos que lesaram erário público. Vamos deixar que o estado de direito funcione”, vincou.
Ainda assim, ressalvou que “não é justo, porque à luz da opinião pública e à luz da relação documental foi uma venda”, pelo que Sobrinho Teixeira destacou ainda que “se isto for consubstanciado muito bem", se não for o compromisso é os deputados do PS vão lutar na Assembleia da República para uma alteração legislativa no sentido "que todos paguem o que é devido, nomeadamente esta empresas”, afirmou.