Do direito a emigrar, a ser refugiado e a ser incluído
Antes de mais, uma saudação à Arábia Saudita e às mulheres sauditas. Estas já podem conduzir automóvel embora ainda não possam comprar nem registar as viaturas. Mas já é um avanço.
Agora, o tema de hoje: Do direito a emigrar, a ser refugiado e a ser incluído.
De entre os jornais nacionais de hoje (Domingo, 24-06-2018), Público, Observador e Expresso dedicam artigos de fundo a estes temas ainda que não orientados no sentido que o autor deste texto lhes dá.
Depois, a própria Comissão Nacional Justiça e Paz, reunida em Fátima, no último dia 16, fez um apelo pungente à misericórdia e ao dever cristão de ajudar quem está aflito e, sobretudo, em risco de vida. Contextualizou este apelo no dever cristão de ajudar com base no amor ao próximo, seja quem for este próximo. Por isso, definiu o acto de salvar e de ajudar a sobreviver como um dever de todos os cristãos. Porém, não foi demagógica nem populista pois nenhum Estado nem nenhuma Sociedade tem condições para integrar toda a gente. Por isso, estabeleceu as fases seguintes de actuação sócio-política: 1) definir o tipo e o número de pessoas que se podem receber e integrar; 2) à chegada, identificar as pessoas; 2) caracterização de cada pessoa ou como emigrante ou como refugiado ou como terrorista; 3) a identificação do tipo de ajuda e inclusão que é possível oferecer a cada pessoa e proceder em conformidade.
Sendo certo que não devemos rejeitar as pessoas que deixamos chegar, com excepção dos radicais islâmicos e dos terroristas, a verdade é que devemos distinguir as situações de ajuda temporária à sobrevivência das situações de inserção e integração. Só se pode integrar os que podemos receber. O número destes é que tem de ser estabelecido. Relativamente à sobrevivência, teremos de acudir a todas as situações de perigo de vida e indignidade humana.
De resto, o direito a emigrar e a refugiar-se é o correlato da globalização económica. O raciocínio é simples: se querem fazer negócios no nosso país, têm de nos garantir o direito à mobilidade geográfica e laboral e à felicidade, ainda que de acordo com as leis de cada país ou de cada bloco político-económico (Ex, União Europeia), dentro de parâmetros a definir. Não me parece exagerado que a União Europeia, por exemplo, possa receber 3% da sua população, o que representaria três milhões de pessoas a distribuir equitativamente por cada país segundo critérios demográficos
Porém, tal não pode ser feito só na base do antagonismo do argumentário dos quatro protagonistas da defesa da entrada de imigrantes ou refugiados: 1) Os traficantes de seres humanos, sabe-se lá se não financiadores do Daesh e do radicalismo islâmico; 2) os políticos querem crianças e jovens para rejuvenescer a sociedade e para terem votos; 3) os capitalistas e os de Direita querem mão-de-obra semi-escrava e mal paga; 4) e os de Esquerda acenam com regalias sociais para terem mais votos.
E, agora, pergunto eu: onde fica a dignidade humana se nos ativermos só a este argumentário?
