Os problemas sociais na habitação. V - Que Soluções?
«Paz, pão, saúde, educação, habitação», diz a canção de Sérgio Godinho como ideal do «25 de Abril», cujos 50 anos sobre o início do Golpe se comemoraram no passado dia 8, no Monte Sobral, em Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo. Ali, sob o patrocínio do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, muitos dos capitães e de outros oficiais que prepararam o Golpe, reviveram as peripécias e motivações preparatórias do derrube da Ditadura Marcelista.
Mas, hoje, continuamos a escrever sobre habitação terminando a série sobre este tema através do ensaio de algumas soluções possíveis. Com efeito, a habitação tem de ser uma área regulável e regulada, o que não quer dizer tabelada ou regulamentada ao pormenor. Desde os contributos teóricos de Jean-Daniel Reynaud, em 1997, a palavra regulação adquiriu um sentido distinto do de burocratização ou tabelamento significando estabelecimento de quadros orientadores. Nem podia ser de outro modo numa economia de mercado democrática em que o jogo da oferta e da procura deve funcionar orientado para os fins da democracia social criando também lugar para os sectores mais desprotegidos da população.
Começando pelos preços, o Estado deveria aplicar à habitação os mesmos critérios que lhe aplica na avaliação do IMI: localização, idade, dimensão, vetustez e qualidade. Os critérios do IMI foram relativamente pacíficos porque salvaguardam estes cinco elementos embora os critérios da vetustez e da qualidade da habitação sejam bastante subjectivos e deixem uma grande margem discricionária ao avaliador.
Depois, há o problema dos solos para construção, objecto das maiores manigâncias. Também aqui seria possível intervir pelo critério da localização e salvaguarda das reservas agrícola e ecológica, distinguindo os diferentes territórios.
Se o Estado não intervier com balizas, não haverá «mão invisível do mercado» que valha aos consumidores porque a única mão invisível que faz baixar os preços é a falta de procura, nenhuma outra o fará.
O critério qualidade pode ser facilmente regulado embora muito polifacetado. Tem-se evoluído muito nesta área e, hoje, já são exigidos nove projectos a instruir os processos de pedido de autorização de licenciamento das construções com custos enormes para os particulares porque tais projectos fizeram diferenciar carreiras profissionais específicas. As Câmaras Municipais não souberam ainda intervir aqui oferecendo um serviço integrado para estes projectos que alivie o custo e simplifique os procedimentos aos particulares e sociedades/associações/cooperativas construtoras.
Mesmo assim, ainda não há obrigatoriedade nem de isolamento acústico nem de protecção térmica nem de arejamento e luz nem de eficiência energética nem de protecção contra incêndios e sismos nem ainda de mobilidade vertical.
O sector associativo/ cooperativo deve ser revitalizado. Ele deu um enorme contributo até à chegada do Estado Neoliberal, em Portugal, no início da década de 1990. E os apoios sociais, sobretudo aos casais mais jovens e aos idosos mais vulneráveis, quer à compra quer ao arrendamento devem ser mais abrangentes e extensos.
Finalmente, homenageio Teodora Cardoso, a curadora das contas públicas, falecida no passado dia 9. Paz à sua alma.
