Narciso Pires

Assim não, Senhor Ministro!

Uma conversa particular entre ministros que comemoravam a festa de natal foi notícia por um ministro ter comparado a concertação social a uma feira de gado. Um jornalista que passeava por perto ouviu a conversa e logo pensou na notícia “bombástica” que iria ridicularizar a imagem do ministro que cometeu a ousadia de comparar a negociação entre trabalhadores e patrões a uma feira de gado. Os ministros conversavam em privado depois de se ter conseguido um acordo sobre a subida do Salário Mínimo Nacional, o que é normal entre os ministros.


Os cinquenta Anos do Código Civil

O nosso Código Civil chegou a uma idade adulta, comemora a linda idade de cinquenta anos e no dizer de muitos juristas está para durar; talvez não seja nada da anormal porquanto o anterior Código Civil, conhecido como o Código de Seabra, teve a longa vida de um século. No reinado de D. Luís, por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, é aprovado o projecto do Código Civil, que depois de publicado viria a entrar em vigor no dia 22 de Março de 1868; Pelo Decreto 19.126 de 16 de Dezembro de 1930 foram alterados cerca de duzentos arigos deste código.


Direito e cidadania

Quando se fala de direito, qualquer cidadão tem uma noção de que existe um conjunto de normas, costumes e leis que regulam as relações entre os homens. Porém, quando se fala de cidadania, já muitos se interrogam sobre o significado desta palavra.


Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.


Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.