Bragança

Câmara declarou interesse público do Hospital Privado com base no investimento em saúde e criação de emprego

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2020-10-08 09:31

O município brigantino levou à última Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, 30 de setembro, uma proposta para apreciação de declaração do interesse público municipal do projeto de instalação do hospital privado em Bragança, cuja sociedade que o detém quer comprar um terreno à autarquia por 25% do seu valor de mercado firmado em 306 mil euros.
Aquela proposta continha ainda outra alínea sobre a isenção total ou parcial de taxas do terreno que deverá ser vendido por ajuste direto ou direito de superfície oneroso, dado o relevante interesse público municipal do investimento, bem como a apreciação, não deliberativa, sobre as formas de alienação daquele terreno pela câmara. O terreno foi avaliado em cerca de 306 mil euros por avaliações feitas pelo município e por um perito da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). "Para que possa ser feita a alienação por ajuste direto sendo que neste caso caberá à câmara tomar essa decisão. No fundo o que se pretende no ponto dois é que a assembleia emita opinião se a câmara deve ou não alienar a parcela", explicou Hernâni Dias, presidente da Câmara Municipal de Bragança.