PCP quer que novo Governo clarifique falta de execução do Plano de Mobilidade do Tua

O Grupo Parlamentar do PCP pediu esclarecimentos ao novo Governo sobre o Plano de Mobilidade de Tua (PMT), para saber o que continua a impedir o seu arranque.
Aquele plano foi a principal contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua, que obrigou ao desmantelamento da única linha ferroviária que servia o Nordeste Transmontano.
O PMT prevê a reativação do troço da linha ferroviária do Tua entre a Brunheda e Mirandela (numa extensão de 39,2 km), estando, há vários anos, concluídas as necessárias obras de requalificação para que retome o seu funcionamento.
Por sua vez, a operacionalização do Plano de Mobilidade do Tua, foi entregue a um operador privado decorrente de um memorando de entendimento entre a EDP, a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua e a Mystica S.A. “Sucede que o operador privado – a empresa Douro Azul/Mystica S.A. – que recebeu um
financiamento no valor de 10 milhões de Euros - a fundo perdido – atribuído pela EDP, para que o projeto fosse implementado, não o concretizou, estando agora prevista a rescisão do acordo entre a ADRVT e este operador, de acordo com a informação disponibilizada na resposta dada pelo Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas à Pergunta número 160/XV/2.a do PCP, no dia 10 de janeiro de 2024”, informou fonte do PCP.
Esta força partidária quer saber que medidas estão previstas para que o Plano de Mobilidade do Tua se concretize e quais as despesas suportadas pelo erário público, relacionadas com a execução deste plano de mobilidade?
Os comunistas perguntam ainda ao Governo de que forma serão responsabilizadas as entidades envolvidas, nomeadamente, a EDP ou Movhera pela não realização desta medida de compensação previstas na DIA e quanto à Mystica SA, que recebeu uma contrapartida financeira para um projeto que não concretizou, o que tenciona o Governo fazer para defender o interesse público?
Antes destas perguntas o PCP dirigiu ao Ministério das Infraestruturas do anterior Governo liderado pelo PS, no decorrer da XV Legislatura, em outubro de 2022, em outubro de 2023, perguntas sobre os sucessivos atrasos no arranque do Plano de Mobilidade. “As respostas remetidas ao Grupo Parlamentar do PCP, por parte do XXIII Governo, não clarificam responsabilidades no atraso da implementação do Plano, nem calendarizam a reabertura desta linha ferroviária. Assim, a inércia do anterior Governo contribuiu para que a falta de mobilidade das populações afetadas pelo encerramento da linha do Tua continue a ser um problema muito sentido nesta região.
No entanto, o PCP não pode deixar de apontar a concessão de património público, bem como a concretização de contrapartidas a uma empresa privada como sendo a causa maior da atual situação de atraso, com prejuízos sérios para as populações afetadas pela construção da barragem”, explica o PCP num comunicado.