A opinião de ...

O projeto do Museu da Língua Portuguesa (MLP), já nos idos de 2020, teve a autoria e selo politico do anterior Presidente, Dr. Hernâni Dias.
Todos os membros do executivo, à data, sem exceção, foram entusiastas da ideia, por se entender constituir uma mais-valia e um polo de referência cultural a nível (inter)nacional, essencial para a dinamização económica e sócio-cultural de Bragança.
Porém, o Projeto, a sua ideia e projeção, não se confunde com o que foi, e é, a sua ineficiente execução material e questionável gestão técnica e política.
De facto, a execução do MLP transformou-se num alarme orçamental e numa crise de liderança política.
Após anos em que o assunto esteve submerso na agenda politica, assistimos, agora, a uma explosão de problemas: atrasos significativos e permanentes de obra, uma derrapagem orçamental severa, e um grave diferendo com o empreiteiro que ameaça a paralisação da obra e um contencioso perene e irresolúvel, com as partes – Câmara e Empreiteiro – a extremarem as suas posições, de forma lamentável.
O diferendo é impressivo: o empreiteiro pede a suspensão dos trabalhos com base, entre outros, na falta de resposta a pedidos de esclarecimento, e de elementos técnicos para continuação de trabalhos, e, mais grave, reclama cerca de 4,781 milhões de euros, resultante, nomeadamente, de trabalhos a mais, suprimento de erros e omissões do projetado e protelamento do prazo de execução de obra e manutenção de serviços nesse prazo.
Tudo, não reconhecido pela entidade adjudicante.
Por isso, a Câmara Municipal respondeu através da Resolução Fundamentada, invocando o grave prejuízo para o interesse público, e, assim, impedindo a suspensão de obra.
Contudo, a decisão de resolução fundamentada é de natureza reactiva – estanca, agora, mas não resolve, para futuro, o problema de fundo, que está a avolumar-se, agudizando o conflito e empurrando-o para os tribunais.
O perigo é real: pode, até, o empreiteiro não acatar a resolução, impugná-la judicialmente, e deixar a Câmara em maus lençóis, com o menino nas mãos.
Este é o Desafio Político: a necessidade de tomada de Decisão Politica partilhada.
Não se pode fugir à decisão política, esperando que o Tribunal decida por nós.
Mas, esta não pode ser uma decisão isolada, tomada a portas fechadas no Executivo.
O interesse público só é defendido se esta decisão for transparente e partilhada, envolvendo a comunidade brigantina e os demais atores políticos, e que não seja decidido por meras resoluções administrativas.
O dilema é crucial: devemos manter o projeto “tout court”, mantê-lo mas reconvertendo-o com outro fim, ou deixá-lo cair e assumir a perda?
É imperioso convocar a Assembleia Municipal para um debate sério, pesando todas as opções, é imperioso partilhar o processo com os brigantinos que devem ser envolvidos no processo de decisão, pois são eles quem irão pagar a fatura final, e é imperioso sopesar a via da Resolução Amigável, através de Mediação ou de pareceres de especialistas independentes e uma auditoria externa.
Se queremos um novo ciclo politico temos de exigir acção, com coragem politica, cidadania e transparência de processos.
Se o sonho escapou, que não se nos abata o pesadelo!