Assembleia Municipal de Bragança aprova maior orçamento inicial de sempre

São mais de 52 milhões de euros. A Assembleia Municipal de Bragança aprovou, na passada sexta-feira, o maior orçamento inicial do município, com 58 votos a favor, 12 abstenções (PS e Chega) e o voto contra da CDU.

São mais cerca de nove milhões de euros do que o orçamento apresentado a esta Assembleia para 2022.

“Neste momento, é o orçamento inicial maior de sempre, pois o orçamento corrigido para o ano de 2022 foi de 63 milhões”, explicou o presidente da autarquia, Hernâni Dias.

O autarca esclareceu aos jornalistas que “há um grande aumento com as despesas de pessoal, fruto da delegação de competências que existiu e da assunção dessa despesa pelo município, com a correspondente receita, ainda que não toda ainda”.

“E, por outro lado, os próprios aumentos salariais que estão previstos para 2023 e que têm algum impacto nas contas do município”, frisou. As despesas com pessoal têm um acréscimo de 2,791 milhões de euros face ao ano anterior.

São fruto, segundo Hernâni Dias, das “novas contratações, dos aumentos salariais e da transferência de competências”.

“É um orçamento equilibrado, com uma componente de despesa de capital bastante forte, com as obras, para dar corpo a um conjunto de iniciativas que vão ser concretizadas, onde obras como o Museu da Língua Portuguesa ganham particular expressão, porque são valores elevados e vão ter impacto grande naquilo que é a execução financeira”, sublinhou o autarca. A dívida está nos quatro milhões, menos 13 por cento.

Hernâni Dias considera que este “é um orçamento que vem no seguimento daquilo que têm sido os orçamentos municipais, concretizando grandes projetos diretamente ligados às pessoas, no sentido de garantir melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos, sempre olhando para aquilo que é uma componente importantíssima, que é a componente social”. “Entendemos que há debilidades nesta matéria e, tendencialmente, em 2023, poderá haver mais problemas para algumas pessoas. O Município tem de ter capacidade de intervenção, de maneira a que ninguém fique para trás, garantindo que as pessoas têm o apoio necessário para fazer face ao seu dia a dia.

Vamos continuar a apostar na promoção turística, na promoção do território, não esquecendo a juventude e o desporto.

Queria deixar uma nota para os presidentes das Juntas, com quem temos mantido uma relação muito próxima, garantindo que ninguém é esquecido, seja na área urbana, seja na área rural”, disse ainda.

O autarca brigantino disse que “as prioridades são terminar o que está pendente, nomeadamente o Museu da Língua Portuguesa, esta intervenção na zona histórica e a intervenção junto à estação rodoviária”. “Para além disso, temos outros projetos que vamos tentar garantir. O concelho não pode parar. E temos a componente da estratégia Local de Habitação para desenvolver, temos várias empreitadas previstas dentro da cidade no âmbito da mobilidade e sem qualquer tipo de financiamento, para já, nomeadamente a intervenção no bairro da Estacada, para além de outros. Também teremos intervenções no meio rural ao nível do saneamento básico, ao nível de repavimentações e pavimentações de estradas, arruamentos, construção de dois centros de convívio (Rebordaínhos e Castanheira)”, apontou.

Quanto à construção de um novo pavilhão multiusos, obra pedida pelo membro do PSD, Júlio de Carvalho, o presidente da Câmara explicou que o projeto não deve avançar em 2023.

“Se não houver capacidade agora, faremos quando a tivermos. Pode haver a possibilidade de ser comparticipado com fundos comunitários. O PT2030 não está sequer negociado connosco, vamos ver o que sai das negociações que vão decorrer até junho.

Do lado da oposição, Luís Pires, do Partido Socialista, disse que “orçamento é uma ferramenta e permite condicionar para prosseguir num determinado rumo”.

“A vida de uma cidade não deve ser medida pelos anseios de cada um de nós. O que temos vindo a aprovar sucessivamente são orçamentos que pretendem aprovar um programa sufragado pelo executivo PSD, que em muita parte não coincidia com as nossas ideias. Portanto, não podíamos dizer que sim. Apelamos a que haja a capacidade de cada um de interiorizar aquilo que é dito nestas assembleias. Não se esqueçam daquilo que nós dizemos”, pediu. Luís Pires considera que “Bragança deve ser capaz de antecipar, e essa capacidade passa, e muito, pela preditividade do quadro a existir num horizonte estratégico e pela capacidade de criar condições para que atores económicos e sociais locais e globais possam contribuir com parte do esforço de progresso.

É a inexistência desta ambição coerente com as “core competences” da nossa cidade que não vimos e não antecipamos nos orçamentos que nos são propostos como um contributo, ainda que em particular incremental, de onde queremos estar daqui a 15 ou 20 anos.

Não podemos permitir que se reduza o país ao status quo demográfico. Isto é tanto um imperativo e obrigação do governo nacional, mas, necessariamente, também uma postura e obrigação local, de assertividade relacional, de magistratura de influência.

Os sucessivos orçamentos que nos são apresentados, não inferem uma lógica prospectiva, de ação estratégica, mas antes de uma gestão de curto prazo, de dia a dia, e como tal não podemos votar favoravelmente, um orçamento que garrota o desenvolvimento, e que não estabelece um pacto de crescimento decididamente estratégico e curador do futuro desta cidade”, frisou.

Já António Anes, representante dos três deputados do Chega, explicou que o voto de abstenção surgiu por haver ainda muita indefinição sobre a transferência de competências.
“O orçamento não era nosso. Neste momento, com a transferência de competências, o que é hoje não é amanhã. E como a poeira ainda está no ar, votar contra, perante estas circunstâncias, achámos que não era a melhor opção”, explicou.

José Castro, da CDU, votou contra o documento. “[O voto] foi contra porque é um orçamento da continuidade das políticas do município. Há quatro pontos para os quais chamámos a atenção. O primeiro tem a ver com a relação da câmara com o emprego. Cada vez mais as funções são exercidas por empresas privadas. Vai contratando essas empresas e não renova os trabalhadores que se reformam. A nossa preocupação maior é com os assistentes operacionais das escolas. Isso já vinha acontecendo com muitas outras funções, como vigilância e limpeza. A segunda linha é a relação das freguesias. A Câmara continua a pagar as faturas daquilo que diz ao presidente das juntas para fazer. Achamos que devia analisar as propostas das assembleias de freguesia. Consideramos que as freguesias não têm autonomia. É uma relação doentia.

Por fim, a habitação. A estratégia desta câmara é ajudar na renda das famílias carenciadas. Do nosso ponto de vista está errada. Permite aos senhorios, sabendo que a renda é subsidiária, fazem especulação. É uma transferência de dinheiro do público para o privado de forma descarada”, frisou José Castro.