Tribunal deu razão à Câmara de Bragança na contestação feita pela empresa que perdeu o concurso de construção do Museu da Língua

Foi uma das novidades conhecidas na reunião da Assembleia Municipal de Bragança da passada sexta-feira. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão à Câmara de Bragança na contestação intentada pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso para retomar a construção do Museu da Língua, cujas obras estão paradas há vários meses por incapacidade da empresa que originalmente venceu a empreitada.

“Desde 07 de setembro que tínhamos adjudicada, novamente, a sua concretização, porque tínhamos rescindido com a empresa inicial, que não conseguia dar seguimento à obra. Desde o dia 07, fomos notificados pela empresa classificada em segundo lugar, que interpôs uma contestação, pese embora a diferença de valores do primeiro para o segundo classificado seja de 850 mil euros.

Obviamente, tivemos de aguentar este período de tempo para que essa ação pudesse vir a ser resolvida. O TAF Mirandela deu, na semana passada, razão ao município”, explicou Hernâni Dias.

“Tivemos que, a partir daí, conceder os prazos legais para as pessoas se pronunciarem e a verdade é que a empresa não se pronunciou no prazo legal e veio a apresentar recurso já depois do prazo, assumindo o pagamento da respetiva coima. Agora estamos a trabalhar com os nossos consultores jurídicos no sentido de garantir que esta reclamação não tenha qualquer efeito suspensivo para que possamos avanção com o processo para o Tribunal de Contas.

Temos vindo a ter vários percalços com este projeto mas este é algo que nem sequer conseguimos compreender, como uma entidade fica com os processos pendurados e não podemos avançar. E nem sequer temos a possibilidade de tentar assacar responsabilidades a quem nos provocou estes prejuízos. Mas estamos a perder tempo num projeto importantíssimo para o território”, frisou Hernâni Dias.

Neste momento, a obra está adjudicada por 16 milhões de euros quando, inicialmente, o projeto estava previsto ser executado por 10 milhões.

“Durante este período, com o aumento das matérias primas, também o próprio procedimento concursal nos obrigou a um valor superior para garantimos a sua execução. De qualquer forma, este é um projeto no qual estamos a trabalhar no sentido de ter continuidade no Portugal 2030, porque tem um valor significativo e há a possibilidade de o Governo e Bruxelas aceitarem que projetos desta envergadura possam ter continuidade no novo quadro comunitário, sob pena de não haver capacidade financeira para serem executados.

Estamos a fazer esse trabalho, de garantir financiamento para esta obra, que é relevantíssima”, concluiu Hernâni Dias.

Moção da CDU aprovada

Nesta sessão, foi, ainda, aprovada por unanimidade uma moção contra a pobreza energética. “Reuniu amplo consenso, pois foi aprovada com 62 votos a favor e 12 abstenções, uma vez que o inverno está a afetar população mais idosa”, destacou José Castro.