Tribunal obrigou à devolução de 140 mil euros de IMI cobrado sobre a Barragem de Bemposta

A Barragem de Bemposta, no concelho de Mogadouro, já foi avaliada pela Autoridade Tributária, para efeitos de apuramento do valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Aliás, foi o único empreendimento hidroelétrico do Douro Internacional que foi avaliado pela Autoridade Tributária (AT) em sede de IMI. Essa avaliação sucedeu no âmbito de um processo anterior à aquisição do pacote dos seis empreendimentos de produção de energia, cuja concessão de exploração foi adquirira pelo grupo francês da Engie em dezembro de 2019.

Uma fonte adiantou ao Mensageiro que essa avaliação foi feita pelas Finanças e decorreu após a privatização da EDP, quando esta foi comprada por um consórcio chinês em 2011.

Após a avaliação da barragem foi transferido para a Câmara de Mogadouro o valor de cerca de 140 mil euros, referente a uma primeira tranche de IMI sobre empreendimento. Todavia, a EDP discordou da cobrança e avançou com um processo na justiça contra o Estado, que viria originar uma decisão judicial, por acórdão de um tribunal coletivo, que deu razão à empresa.

Segundo essa decisão, o Estado ficou obrigado a devolver o valor cobrado do IMI, que já tinha sido transferido para o município de Mogadouro, que acabou por ter de devolver a verba.

O Mensageiro teve acesso a uma instrução da Autoridade Tributária, que terá sido avaliada pelo tribunal, sobre a inscrição matricial e domínio público dos aproveitamentos hidráulicos.

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