Instalação do Parque eólico da Serra de Santa Comba suspenso provisoriamente

Está impedida de avançar a construção do parque eólico da serra de Santa Comba, no concelho de Mirandela, pelo menos até que seja conhecida a decisão do tribunal sobre a ação administrativa que o Ministério Público acaba de interpor contra a câmara de Mirandela para impugnar o licenciamento concedido a um operador para a instalação de seis aerogeradores na serra portuguesa com maior concentração de pintura rupestre.
A ação judicial instaurada, no dia 14 de abril, alega incompatibilidades com as regras do PDM e pela existência, no local, de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação, pode ler-se no site oficial do Ministério Público. A ação tem efeitos suspensivos, pelo que até haver uma decisão judicial, a obra não pode avançar, colocando em causa um investimento privado na ordem dos 30 milhões de euros. O caso é confirmado pela presidente da câmara de Mirandela. Júlia Rodrigues disse estar de consciência tranquila alegando que o executivo “limitou-se a cumprir as regras legais” ao conceder licença de construção ao operador “que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades estatais nestes processos”, sublinhou.
No entanto, a autarquia tem em mãos o pedido de prorrogação do licenciamento por parte do operador que caduca no final do ano. “O facto de estarem em vias de classificação mais zonas, pode levar a uma interpretação diferente e pode ficar suspenso o licenciamento”, admite.
A comunidade científica que, há cerca de um ano a esta parte tem vindo a público contestar o projeto e pedir a suspensão da instalação dos aerogeradores, não esconde a satisfação com esta novidade. “Independentemente do desfecho, denuncia o que desde logo apontamos como aspectos turvos no longo historial do processo de autorização e licenciamento do parque eólico”, adianta a arqueóloga Joana Teixeira, que integra oo movimento “Juntos pela Serra de Passos sem Ventoinhas”.