Populações da raia nordestina descontentes com redução de caudais no Douro do lado espanhol

Autarcas e agricultores do Douro Internacional mostram descontentamento pelo facto de cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca se terem manifestado na semana passada, no centro da cidade de León (Espanha), para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal, no âmbito da Convenção de Albufeira.
A presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril foi uma das primeiras a apelar aos governos de Portugal e Espanha para cumprimento da Convenção de Albufeira assinado entre os dois países, face à ameaça de corte de água reivindicado por agricultores espanhóis.

“Face à posição de corte de água reivindicada por um grupo de agricultores espanhóis, de impedir a libertação de água na bacia hidrográfica do Douro do lado espanhol, apelo aos governos de Portugal e Espanha para que seja cumprido a Convenção de Albufeira, para não impedir o acesso à água do rio Douro ao nosso município”, concretizou Helena Barril.
O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

O rio Douro entra em Portugal, na localidade de Pardela da Raia, no concelho de Miranda Douro, a jusante da barragem espanhola do Castro, "sendo este o primeiro concelho raiano em território nacional a sofrer os efeitos do corte de caudais neste curso de água transfronteiriço".

“Água essa que é essencial para o consumo da população, para a agricultura e ainda para a fauna e flora desta zona protegida que é o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI). Denotando que o não cumprimento desta Convenção a breve trecho, levará a que os níveis de água baixem, ainda mais, tornando o tratamento da água mais dispendioso e complexo, podendo colocar em causa o acesso da população a este bem essencial”, concretizou a autarca social-democrata.

Também o presidente da Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais (APATA) defendeu que seria “incompreensível" que o pacto de Albufeira entre Portugal e Espanha não fosse cumprido pelos espanhóis no que respeita ao caudal do rio Douro.

“Não estamos solidários com os agricultores espanhóis da região transfronteiriça. Podemos perceber as suas motivações no que se refere à seca, mas solidários nunca estaremos. Não há outra via senão cumprir o este acordo das bacias hidrográficas luso-espanholas, o contrário seria incompressível”, explicou Armando Pacheco.
A APATA tem sede em Mogadouro e representa agricultores raianos dos distritos de Bragança e da Guarda.

“Os caudais estipulados na Convenção de Albufeira têm que continuar a passar para o lado português, já que se trata de uma diretiva comunitária que está exposta na Lei-Quadro da Água”, vincou o dirigente agrícola.

Armando Pacheco disse ainda que é preciso olhar para a sustentabilidade dos caudais da bacia hidrográfica do Douro para mitigar os efeitos da seca ou da cheias e escassez de água.
A Convenção de Albufeira prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro - Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica - terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

Apesar destes factos e reivindicações das populações e autarcas ribeirinhos do lado da raia portuguesa, Portugal e Espanha acordaram reduzir esta semana as descargas de água de barragens espanholas da bacia do Douro, assumindo a “impossibilidade de cumprimento dos caudais mínimos acordados”, disseram fontes do Governo espanhol citadas pela agência de notícias espanhola EFE.

As descargas que vão ser reduzidas estão previstas para barragens que têm produção hidroelétrica na zona de Salamanca e Zamora, segundo as mesmas fontes, e a decisão acordada entre os dois países avançou perante a evidência de que Espanha não conseguirá cumprir totalmente este ano, em relação ao Douro, o que está estipulado na Convenção de Albufeira, de 1998, que regula a gestão e caudais dos rios partilhados.

Os contactos entre Portugal e Espanha são diários e o acordo para reduzir as descargas esta semana foi alcançado no sábado passado, disseram as mesmas fontes à EFE, que garantiram que as negociações entre os dois países respondem ao compromisso mútuo de gerir as bacias hidrográficas partilhadas "com lealdade e de forma solidária na atual situação de seca".

Até sexta-feira, 30 de setembro, quando termina o atual ano hidrológico, Espanha tinha previsto a descarga de 400 hectómetros de água na barragem de Almendra, no rio Tomes, entre Salamanca e Zamora, para cumprir a Convenção de Albufeira, sendo este um dos pontos em que a redução acordada terá mais impacto, a par da barragem de Ricobayo, no rio Esla, em Zamora.

Segundo as fontes da EFE, a necessidade de fazer esta descarga de 400 hectómetros cúbicos em Almendra, a quarta maior barragem espanhola em termos de capacidade, teria obrigado a uma obra de emergência, para uma captação flutuante de água, de forma a garantir o abastecimento de 48 povoações de Zamora.

Sempre segundo as mesmas fontes, nas conversas entre Portugal e Espanha foram respeitadas as premissas da administração equitativa dos recursos hídricos, de atender aos usos prioritários nos dois lados da fronteira e de zelar pelo bom estado ecológico dos caudais dos rios.