A opinião de ...

Comando de Polícia de Bragança – 143 anos ao serviço das pessoas

No artigo anterior (Ed. 3745) fizemos referência ao início da PSP no distrito em 1876. Na verdade, tratando-se de uma verdadeira polícia urbana, apenas sairia para fora da cidade de Bragança nos anos 40 do sec. XX. O policiamento da cidade através da circulação dos guardas a pé por um conjunto estabelecido de ruas - o giro - durante todo o período de serviço, visava criar uma lógica de promoção ativa da segurança pública. Ao mesmo tempo cumpria todas as outras tarefas atribuídas, desde a fiscalização das posturas municipais à vigilância do trânsito. A aceitação e confiança dos cidadãos provinham da competência, do respeito e da simpatia no trato.
Até à década de 1920, a Polícia é uma instituição do Estado central mas diretamente tutelada pelo Governo Civil, assumindo também um conjunto de funções administrativas. Em 1914 o seu efetivo era de 40 profissionais: 1 comissário, 1 chefe, 3 cabos e 35 guardas.
Durante a década de 1920 e até 1935 o modelo policial sofreu profundas alterações, tendo em conta as mudanças políticas, mas também por se tratar de uma época de profundas reformas nas organizações policiais a nível internacional. Com a criação do Comando Geral passa a ter um comando único na tutela Ministério do Interior, correspondendo também uma evolução funcional mais centrada na ordem e segurança públicas e na criminalidade.
Foi nesta época que assumiu competências na área das armas e munições e dos explosivos. Desde a concessão de licenças para o uso e porte de arma e emprego de explosivos até à sua fiscalização relativa à importação, comércio e transporte. Foi para dar cumprimento às competências atribuídas em relação à utilização de explosivos que teve necessidade de, na década de 1940, sair da cidade e criar verdadeiros postos policiais nas minas de Paredes e da Ribeira onde chegou a ter 7 guardas destacados em permanência em vários períodos.
Também foi nesta época que se iniciaram parcerias de trabalho com algumas Câmaras do distrito, com pessoal policial deslocado a prestar serviço nas autarquias, que deram origem a postos de polícia. Concretamente em Mirandela, em 24 de Janeiro de 1950, com um efetivo de 11 elementos, em Macedo de Cavaleiros, em 24 de Abril do mesmo ano, com 7 polícias e em Moncorvo, em 20 de Abril de 1952, também com 7. Refira-se que na década de 90, em nome de uma economia de meios e melhor eficácia, no âmbito da reorganização policial, o governo decidiu a saída definitiva da PSP de Moncorvo e de Macedo.
Atualmente, sendo a polícia responsável da segurança em Bragança e Mirandela, possui instalações próprias, construídas com esse fim, nas duas cidades. Além da segurança pública genérica, como polícia moderna e integral, desempenha todas as valências: Polícia de proximidade, com policiamento dirigido a públicos específicos de maior risco, investigação criminal, regularização e fiscalização rodoviária, licenciamento e fiscalização de armas e explosivos e também o licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada, estas duas em toda a área do distrito.

Edição
3747