A opinião de ...

Polícia de Segurança Pública (PSP) – 152 anos de História e um serviço de qualidade

No dia 2 de Julho de 1867, por decreto do rei D. Luís, foi criado o primeiro corpo geral de polícia do país, nas cidades de Lisboa e Porto. Seguiu-se a sua criação em todas as capitais de distrito, com o nome de Corpo de Polícia Civil e na dependência dos Governos Civis. Com muitas alterações, esta é a origem mais próxima da PSP atual. Na antiguidade grega, “polícia” estava ligada ao governo e administração da cidade.
Porém, a Polícia tem origens bem mais antigas que remontam aos Quadrilheiros da Idade Média. Foram criados por D. Fernando I, no século XIV. Eram os agentes responsáveis pela segurança pública urbana em cada concelho. Tinham como missão principal a de prender os malfeitores e entregá-los às autoridades judiciais. Também a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino, criada em 1760, cujo alvará relativo às suas funções refere a prevenção e repressão da delinquência criminal e a superintendência do controle da população móvel e de estrangeiros. A essas acrescentou a proteção da pessoa do rei e da sua família, a vigilância quanto a ação de espiões e o combate às ideias subversivas, oriundas de França.
Estes corpos de polícia, cuja organização em divisões, esquadras e postos o seu regulamento já previa, assim como o respectivo comando por comissários, chefes e cabos eram, pela sua natureza e funções, uma polícia civil. As diversas alterações que foram sendo operadas, em especial no Estado Novo transformaram a PSP numa polícia militarizada, no que se refere à sua estrutura organizacional, enquadramento legal, aos regulamentos vigentes e formas de atuação, ao mesmo tempo que os comandantes superiores passaram a ser oficiais do exército nomeados em comissão de serviço.
Com a democracia e uma nova Constituição da República a grande discussão acerca desta Polícia tinha a ver, não tanto com as funções, que essas estavam consolidadas no articulado constitucional, mas com a sua matriz essencial: civil ou militar. A opção dos decisores políticos por uma polícia verdadeiramente civil não podia ser mais clara, como se conclui pela criação da Escola Superior de Polícia (atual Instituto Superior), em 1982, que iniciou a formação de oficiais de polícia em 1984, assente em 5 vertentes fundamentais: ética, humanista, científica, técnica e tecnológica. O grande objetivo inicial, a substituição gradual dos oficiais do exército, obteve concretização plena em 2012, com a primeira nomeação para director nacional de um oficial formado nesta escola. Falta concretizar a formação plena de todos polícias, com base nos valores éticos e humanistas para que em todas as suas intervenções possam respeitar os direitos e liberdades e garantias dos cidadãos. Falta equipar a Polícia com os meios técnicos e tecnológicos que lhe permitam gerir a instituição de acordo com as melhores práticas científicas. Falta reconhecer que o trabalho dos polícias é complexo, de elevado risco e, muitas vezes, frustrante, porque decorre de outras falhas do Estado na educação, na formação e na integração de cidadãos pertencentes a algumas minorias. Recuso com total ênfase o epíteto de “Polícia racista ou xenófoba”.

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