A opinião de ...

Os Funcionários Públicos e o Resgate Financeiro

A crise económica e financeira em que o país mergulhou em 2009, além das consequências que produziu, teve o condão de trazer à tona o ódio de estimação que uma grande parte do sector privado nutre pelos funcionários públicos, quantas vezes o sentimento verbalizado, qual crença, de que todos os males do reino têm origem nos servidores do Estado (esses malandros!), acusando-os de viverem parasitariamente à custa do seu trabalho.
Ainda que suspeito na abordagem do tema, porque parte interessada, deixo aqui a seguinte nota: por má – fé (só assim se compreende), há quem pense que o salário dos funcionários públicos é pago não pela compensação de um serviço prestado ao Estado, resultante das normas laborais consignadas na Lei, mas por caridade, como se de uma esmola se tratasse. Dessa prestação de serviço, independentemente da modalidade que constitui a relação jurídica, estes trabalhadores, de quem se diz terem muitas regalias e privilégios, não conseguem fugir aos impostos.
Num olhar atento, racional e o mais descomprometido possível, é fácil de identificar as causas que levaram o país à situação de pré- bancarrota. Uma realidade que permitirá reconhecer que os tidos como maus da fita, os “colaboradores” do Estado, não são mais do que meros bodes expiatórios, utilizados para, de forma ardilosa, inocentar todos quantos contribuíram para a situação pantanosa em que a República se encontra.
Entre muitas outras, os desmandos na gestão da coisa pública, a fuga aos impostos, a economia paralela, a corrupção, as inúmeras derrapagens orçamentais nas obras concessionadas pelo Estado às empresas privadas, ao longo destes 40 anos -  sendo que, na maior parte das vezes, os custos triplicavam em relação ao valor inicial contratualizado, sem que nunca ninguém tenha sido responsabilizado criminalmente - , as famigeradas Fundações privadas que, não tendo qualquer fim social, vivem à custa dos recursos públicos, as vigarices no BPN e no seu congénere BES, são incontestavelmente as causas que mais terão contribuído para a desgraça do país.
Tomando, pois, por certo que o resgate financeiro se afigurava inevitável, não deixa de ser abusivo, lamentável e provocatório que, segundo o discurso oficial, o argumento/justificação para o pedido de ajuda externa, em finais de 2011, tenha sido por “ …já não haver dinheiro para pagar as pensões e os salários dos funcionários públicos ”.
Se quisermos ser rigorosos e “intelectualmente honestos”, como agora se diz (será que há honestidade física?!), temos a obrigação de reconhecer que, postas as coisas nestes termos, para além dos vencimentos dos funcionários públicos:
 Já não havia dinheiro para pagar o salário dos deputados e as despesas inerentes ao funcionamento da Assembleia da República.
Já não havia dinheiro para pagar as generosas subvenções vitalícias de muitos ilustres cidadãos.
Já não havia dinheiro para recapitalizar a banca.
Já não havia dinheiro para subsidiar o ensino privado e, em particular, para manter as aulas de ballet, de piano e de natação em piscinas aquecidas em muitos colégios.
Já não havia dinheiro para apoiar os projectos dos jovens “empreendedores”- anteriormente designados por inovadores e criativos.
Já não havia dinheiro para pagar as milionárias rendas das PPP´s e da EDP.
Já não havia dinheiro para o combate aos incêndios, nem para indemnizar aqueles que, tendo ou não vínculo ao Estado, recorrem, com toda a legitimidade, aos fundos de calamidade pública, quando a desgraça lhes bate à porta.
Já não havia dinheiro para a manutenção e funcionamento das escolas, dos hospitais públicos e do Serviço Nacional de Saúde.
Já não havia dinheiro para subsidiar as IPSS´s.
Já não havia dinheiro para pagar o Rendimento Mínimo a milhares de famílias.
Ou seja: por muito que alguns/demasiados reclamem a total “desvinculação” ao Estado (ouve-se constantemente: “a mim o Estado nunca me deu nada”, “eu nunca precisei do Estado), a verdade é que, uns mais do que outros, directa ou indirectamente, todos nós somos beneficiários/dependentes desta entidade abstracta.

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3514

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