Manuel Pereira

:–“DISPENSA E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE I.R.S. RESPEITANTE AOS RENDIMENTOS DE 2015”

QUESTÃO:-“…com as alterações que têm sido feitas ao IRS, talvez fosse importante saber se nos prazos fica tudo na mesma, é que no portal das finanças mantém os do ano passado. A partir de que valores é obrigatório entregar a declaração? ...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 22/01/2016)-Na verdade foi um ano “recheado” de alterações ao I.R.S. que motivam uma especial atenção dos contribuintes no sentido de evitar multas e, fundamentalmente, optimizar as deduções ao imposto a pagar.
 


CONSULTÓRIO FISCAL

ASSUNTO–“IRS/IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-VALIDAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DESPESAS DE 2015”
 
QUESTÃO:-“…pedi sempre as faturas com o número de contribuinte devido ao IRS, porque diziam que o sistema fiscal incluía automaticamente na minha declaração o que tinha direito a abater no imposto. Agora fala-se que preciso de validar no portal das finanças as faturas das despesa que tive, será assim?...”
 


CONSULTÓRIO FISCAL

 
ASSUNTO – “OBRIGATORIEDADE DE EMITIR RECIBOS ELETRÓNICOS PELOS TITULARES DE RENDIMENTOS PREDIAIS”
 
QUESTÃO:-“ … tenho um prédio antigo arrendado a vários inquilinos e sempre passei os recibos numa caderneta própria e paguei todos os impostos. Será que tenho que passar recibos no computador? As rendas são pequenas e a minha idade já não é muito própria para as informáticas…”
 


ASSUNTO–“PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISCALMENTE RELEVANTE”

 
(CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA elaborada em 21/9/2015).
 
No que concerne ao Imposto sobre o Valor Acrescentado-IVA, nos termos do n.º8 do art.º 15.º do código, estão isentas de imposto: a aquisição de triciclos, cadeiras de rodas com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência, de acordo com os condicionalismos previstos no código do Imposto sobre Veículos.


IRS: Despesas de Educação

ASSUNTO–“DEDUÇÕES AO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES(IRS) PARA O ANO DE 2015-DESPESAS DE EDUCAÇÃO”
 
QUESTÃO:-“ …material escolar, livros e outras despesas de educação dedutíveis ao imposto a pagar…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 25/07/2015)–As solicitações no sentido de continuarmos a abordar as deduções legais ao IRS para o ano de 2015 são inúmeras, facilmente se compreendendo as preocupações daqueles que sentem o peso dos impostos, nomeadamente no setor do trabalho por conta de outrem.


“DEDUÇÕES AO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES(IRS) PARA O ANO DE 2015-DESPESAS DE SAÚDE”

QUESTÃO:-“ …na sequência do assunto tratado no mês de abril sobre algumas despesas que abatem ao I.R.S. e perante o que acaba de vir a público sobre as alterações das despesas de saúde, pergunto: As faturas com a taxa do IVA a 23% que possuo desde o início do ano, como as devo tratar?…”
 


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