Manuel Pereira

CONSULTÓRIO FISCAL

ASSUNTO:–“VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS-PEDIDO DE REAVALIAÇÃO.”
QUESTÃO:-“…o valor patrimonial da minha casa para pagar todos os anos o imposto tem-se mantido. Como devo fazer para ter a certeza que o cálculo do valor está correto uma vez que a casa já tem alguns anos e praticamente tenho pago sempre o mesmo?...”


ASSUNTO–“AUMENTO DE RENDAS”

QUESTÃO:-“…qual é o aumento das rendas das casas para o próximo ano e quais estão abrangidas...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 20/10/2017)–Esta é uma temática que tem interesse para os inquilinos e para os senhorios, já que, por Lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação, sendo que o Novo Regime de Arrendamento Urbano(NRAU), determina que o Instituto Nacional de Estatística tem a responsabilidade de determinar o coeficiente da atualização.


ASSUNTO–“DOCUMENTOS TRANSPORTE NOS BENS EM CIRCULAÇÃO DESTINADOS A CLIENTES DESCONHECIDOS

QUESTÃO:-“…após leitura do último consultório fiscal sobre as mercadorias em circulação, e como tenho uma empresa que algumas vezes quando as viaturas saem para a venda não se sabe quem são os clientes, ou mesmo se vai vender, como devo fazer?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 26/06/2017)-Face à questão específica colocada  na sequência da nossa última resposta sobre o Regime de Bens em Circulação no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado, diremos o seguinte:


“ IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS-IMI”

QUESTÃO:-“…a redução das taxas do IMI já se aplicam no pagamento do imposto deste ano? E o desconto pelos filhos como é feito?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 21/04/2017)–Foi de conhecimento generalizado, nomeadamente para os contribuintes que estão sujeitos ao Imposto Municipal sobre Imóveis-IMI, que foram introduzidas algumas alterações pela Lei do Orçamento Geral do Estado-OGE e, consequentemente, é necessário estar devidamente informado.


ASSUNTO–“DECLARAÇÃO DE IRS DE 2016 A APRESENTAR EM 2017/NOVOS PRAZOS E DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.

QUESTÃO:-“…fala-se em alterações, como acontece todos os anos criando-se cada vez mais dúvidas. É preciso apresentar a declaração de IRS ou é automática para todos?...”
 
 
RESPOSTA:-(elaborada em 20/02/2017)-Sempre se afirmou que a temática fiscal é dinâmica, considerando que anualmente o Orçamento Geral do Estado introduz alterações, obrigando os contribuintes a estar atentos para evitar surpresas, por vezes desagradáveis.


ASSUNTO–“ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O ANO DE 2017”

 
QUESTÃO:-“…algumas novidades fiscais e outras a ter em consideração para 2017 (continuação)…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 21/01/2017)–Considerando as inúmeras solicitações para uma especificação mais alargada sobre o Orçamento Geral do Estado, nomeadamente situações que mais vão interferir com a vida das famílias e das empresas, voltamos ao tema, acrescentando:
 


Assinaturas MDB