Empresário queixa-se de inação da autarquia em fiscalizar obra que se arrasta há mais de dois anos e já perdeu licenciamento

Um empresário brigantino queixa-se de inação do Município de Bragança na fiscalização de uma obra de reconstrução de um prédio na zona histórica que está a ocupar a via pública (passeio) há mais de dois anos e meio e a provocar prejuízos diários no seu negócio de restauração, que rondam os 60 por cento.

Em causa está uma obra de reconstrução de um prédio na rua dos Combatentes (‘Rua Direita’), no centro histórico de Bragança, cuja obra se arrasta há quase três anos.

O que João Saldanha questiona é a ocupação do passeio po um tapume que esconde o seu estabelecimento numa altura em que as fachadas já estão finalizadas desde abril e em que a própria licença de ocupação do espaço público caducou desde essa altura.

“O alvará foi concedido por dois anos (2020-2022). Renovaram por mais um ano. A obra decorre desde 08 de fevereiro de 2022. Renovaram por mais um ano. A fachada está pronta desde o dia 22 de abril de 2024, com vidros, portas, tudo. Ainda assim, na Câmara concederam alvará por mais um ano. mas o que me afeta é a licença de ocupação do espaço público, o passeio. Foi concedido por dois anos e acabou em março de 2024. Gostava de perceber o porquê de o passeio se manter ocupado quando não há qualquer tipo de movimento de pessoas nem de materiais.

Isto causa constrangimentos aos empresários daquela zona pois tapa a visibilidade dos nossos estabelecimentos”, diz João Saldanha.

O empresário sublinha que este tapume “afasta os clientes porque nem sequer percebem que existe o Sotinho”.

“Não percebemos a necessidade daquele tapume, não há bom senso. Tiraram o tapume da rua Abílio Beça (nas traseiras). Fazem o acesso à obra por essa rua. Não percebemos o porquê de este ainda lá estar. Dá ideia de que a Câmara está conivente com esta situação. Não quero acreditar que esteja ali uma situação ilegal. Mas vejo muitas coincidências relacionadas com esta obra”, realça.

A obra pertence à empresa Escalas e Croquis Lda., do empresário Armindo Pais, pai de uma vereadora do executivo camarário. O Mensageiro contactou por escrito o construtor civil mas, até ao fecho desta edição, não respondeu.

Já a autarquia respondeu, através dos serviços do urbanismo, indicando que “a obra foi licenciada em 20/12/2021, e titulado com o alvará n.º 31/22 emitido em 08/02/2022 e válido por 24 meses, ou seja, até 08/02/2024”.

“Em 25/03/2022, o promotor solicitou a ocupação da via pública por 24 meses, tanto da Rua dos Combatentes como da Rua Abílio Beça, tendo sido autorizada em 30/03/2022. O respetivo alvará foi emitido em 01/04/2022”, lê-se, caducando dois anos depois.

No entanto, a autarquia admite que um novo pedido de utilização do espaço público só foi feito no dia 10 de julho deste ano. Portanto, mais de três meses depois de ter caducado o licenciamento emitido anteriormente.