Ministério da Agricultura deixou freguesias do concelho de fora do despacho de apoios aos prejuízos causados pela enxurrada de 12 de junho

A União de Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas, em Vila Flor, escreveu uma carta aberta à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em protesto pela não inclusão da freguesia no Despacho 8432/2023, publicado a 21 de agosto, em que se estabelecem as freguesias que podem aceder a apoios financeiros para colmatar os prejuízos causados pela enxurrada de 12 de junho.

Vários concelhos dos distritos de Bragança, Guarda ou Vila Real foram abrangidos mas o de Vila Flor não, situação que está a causar indignação a Francisco Rodrigues, presidente da União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas.

“Depois do nosso inconformismo demonstrado e publicado no passado dia 17 de julho, tínhamos esperança que V. Ex.a viesse corrigir o erro ou lapso cometido com a publicação no Despacho Normativo n.o 10/2023 de 19 de julho, mas afinal talvez não tenha sido lapso, talvez seja mesmo intencional”, começou por escrever Francisco Rodrigues.

“Duas das aldeias que compõem a nossa Freguesia (Vilas Boas e Meireles), no concelho de Vila Flor, foram gravemente afetadas com chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas a 12 de junho de 2023, tendo causado enormes prejuízos.

A TVI abriu as notícias das 13:00h no dia seguinte (13-junho) com imagens em direto de Vilas Boas. Andamos mais de um mês, juntamente com o Município de Vila Flor, a compor inúmeros caminhos agrícolas que servem de acesso às propriedades dos Agricultores da nossa Freguesia, estando ainda muito por fazer, nomeadamente recuperação de muros de suporte de propriedades agrícolas, de caminhos agrícolas e linhas de água (ribeiros).

Não foram só as culturas dos agricultores de duas aldeias da nossa Freguesia que foram gravemente afetadas, com prejuízos avultados, pois vários Agricultores das Freguesias da Trindade, Benlhevai, Vale Frechoso e Freixiel, todas Freguesias do concelho de Vila Flor, viram as suas culturas destruídas, muros de suporte que desapareceram, oliveiras, figueiras, amendoeiras, marmeleiros e bardos de vinha levados pela corrente da água da chuva (enxurrada)”, lê-se ainda.

Na mesma carta, Francisco Rodrigues escreve que “para os agricultores do concelho de Vila Flor que foram prejudicados com a intempérie é uma injustiça que não sejam incluídos neste apoio, por si anunciado, que visa “...à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural reconhecida, nas explorações agrícolas...”, pois foram gravemente prejudicados, trabalham árdua e honradamente, contribuindo para o PIB do país e pagam impostos tal como todos os outros agricultores”.

Esta situação levou mesmo o presidente da Câmara, Pedro Lima, a pedir uma reunião à ministra.

“Foi logo desde a primeira hora uma preocupação e um sentimento de injustiça, nem sequer houve deslocação ao terreno de ninguém”, lamentou Pedro Lima.

Os estragos afetaram, também, os concelhos de Macedo de Cavaleiros e Mirandela pelo que, no âmbito da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM), decidiu solicitar a reunião.

“Decidimos requerer uma audiência com caráter de urgência à Sra. Ministra da Agricultura para expor esta problemática e fazer-lhe ver que havia outros territórios afetados, nomeadamente Vilas Boas, concretamente a aldeia de Meireles.

A Câmara teve de despender bastantes recursos, financeiros, máquinas e pessoal, para repor condições de alguns caminhos agrícolas e algumas vias da aldeia. Houve casas que ficaram isoladas. Foi com muita surpresa, com pena, que o concelho de Vila Flor tenha ficado excluído sem razão nenhuma, do primeiro despacho e do segundo, que veio tentar corrigir alguma coisa, mas que não corrigiu na totalidade”, frisou Pedro Lima.

A reunião deverá ocorrer na próxima semana.

“Pedimos uma reunião com caráter de urgência mas que, infelizmente, demorou cerca de dois meses a ser marcada. Vai ser agora em meados de setembro”, frisou o autarca.
De acordo com a Associação de Agricultores do Nordeste Transmontano, foram afetados cerca de 400 hectares de diferentes produções em várias freguesias.

Freguesia de Benlhevai: cerejeira - 30 ha; Pessegueiro/nectarina - 20 ha; Freguesia de Freixiel (parte do Vieiro): vinha - 80 ha;
Freguesia de Seixo de Manhoses: vinha - 50 ha; Freguesia da Trindade: cerejeira - 40 ha, ameixeira - 20 ha, diospireiro - 5 ha, macieira - 2 ha; Freguesia de Vila Flor/Nabo - vinha - 70 ha; Freguesia de Santa Comba da Vilariça: Pessegueiro/nectarina - 80 ha Pereira - 10 ha.

José Mário Cruz, desta associação, lamenta que não haja fundos europeus para comparticipar a aquisição de torres contra o granizo. “Daquilo que já me foi transmitido, não há qualquer tipo de financiamento junto do PDR para a aquisição deste equipamento de proteção”, sublinhou.

Do distrito de Bragança foram contempladas freguesias dos concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, ambos pertencentes à CIM Douro.

De acordo com o despacho de 21 de agosto, “as trovoadas e a precipitação muito intensa de granizo, fenómenos climáticos adversos, ocorridos entre 27 de maio e 12 de junho de 2023, em parte do território continental, afetaram um numeroso conjunto de freguesias com consequências ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas na região norte e na região centro do país”.

“A ocorrência de situações críticas justifica o recurso ao apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», inserido na ação 6.2, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)”, lê-se no documento, que “visa reconhecer oficialmente como «catástrofe natural» as trovoadas e a precipitação muito intensa de granizo, ocorridas entre 27 de maio e 12 de junho de 2023”.