Tarifa social de eletricidade beneficia 12 990 famílias

Os beneficiários da tarifa social passam a ter, a partir de 1 de Janeiro de 2017, um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade, à semelhança do que já se verificou este ano. A medida, que visa os consumidores economicamente vulneráveis, resulta de um despacho do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches e abrange, no distrito de Bragança, um total de 12 990 contratos, informou fonte do Ministério da Economia.
O concelho com maior expressão é Bragança, com 2.661 beneficiários, seguido de perto pelo Mirandela, onde existem 2.595 beneficiários.
Este desconto, que incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, tem em consideração a declaração de rendimento dos contribuintes de 2015.
Em causa está um benefício consagrado na legislação desde 2010, mas cujo acesso só se tornou automático a partir de 1 de julho passado, na sequência da intervenção do Governo para pôr fim aos entraves sentidos pela população no acesso à tarifa social.