Um ano de governação à Esquerda
Contra a minha própria aposta, o XXI Governo Constitucional da democracia portuguesa pós-1976, presidido por António Costa e com base no apoio do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) vai aguentar-se para lá da aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2017, cumprindo assim pelo menos um ano de governação no dia 26 de Novembro.
Tal acordo foi consequência de uma interpretação da Constituição segundo a qual só poderá governar quem tiver o apoio da maioria dos deputados no Parlamento, mesmo que nenhum dos partidos do acordo seja o mais votado nas eleições. Estas, realizadas em 4 de Outubro de 2015, deram aos partidos do anterior governo (PSD e CDS), 102 deputados, menos 14 do que os 116 necessários para a maioria. Cavaco Silva, o anterior PR deu posse ao Governo sob o parecer favorável do actual, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Primeiro-Ministro do actual Governo, António Costa, saiu das eleições muito fragilizado pois, apesar do programa de forte austeridade do anterior Governo, só elegeu 86 deputados quando tinha obrigado o anterior Secretário-Geral do PS, António José Seguro, a desencadear eleições primárias para o cargo, em Outubro de 2014, acusando-o de não ter perfil para derrotar os partidos do Governo.
Uma vez derrotado nas eleições legislativas, António Costa tirou da cartola a interpretação de que poderia ser Primeiro-Ministro se tivesse o apoio do PCP e do BE, constituindo uma maioria de 128 deputados. Nunca tinha acontecido na nossa democracia e os constitucionalistas dividiram-se, tendo o então PR atrasado ao máximo possível a posse do Governo, em conflito claro com o futuro PR. No entanto, a interpretação é correcta e é uma manifestação da superioridade do Parlamento sobre o Governo, tal como nos EUA.
A única forma de António Costa sobreviver ao desaire eleitoral do PS era conseguir formar governo. Conseguiu e criou-se na sociedade política e civil portuguesa uma nova clivagem entre Esquerda e Direita. O programa da Esquerda era, segundo Passos Coelho, anterior Primeiro-Ministro, «revogar, reverter e repor» (Parlamento, 16/12), enquanto Paulo-Portas, anterior Vice Primeiro-Ministro, no mesmo debate parlamentar, subscrevia as palavras com que Vasco Pulido Valente tinha caracterizado tal acordo: “isto não é bem um Governo, é uma geringonça”.
Quanto a nós, só designámos o Governo por «geringonça» a partir do momento em que o Primeiro-Ministro o assumiu como tal, no debate quinzenal de 28/4/2016, no Parlamento, embora em tom irónico: «Sim, sim, é geringonça mas funciona».
No momento em que escrevemos este artigo, já quase todas as medidas da austeridade foram «revogadas» e «revertidas» e a situação de Maio de 2011 «reposta». O OE para 2017 é quase uma cópia do de 2011. A despesa pública aumentou para 133% do PIB, também para cobrir o défice. Os juros da dívida de curto prazo já vão em 5%. Os mais pobres, porém, os funcionários públicos e os pensionistas estão a gostar. Resta saber se daqui a dez anos há dinheiro para lhes pagar as misérias que recebem porque como todos juntos, representam 60% dos votantes, a «geringonça» parece ter o futuro eleitoral garantido.
