Unidos por Macedo pedem demissão do presidente Benjamim Rodrigues
O movimento independente Unidos Por Macedo, de Rui Vaz, pede a demissão do presidente da Câmara, Benjamim Rodrigues. Em causa está um imbróglio relacionado com a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Ainda na semana passada, o movimento denunciou, em comunicado, que a autarquia macedense não estava a cumprir uma deliberação da Assembleia Municipal (de dezembro de 2023) que previa “a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos, conforme previsto no Programa Mais Habitação”.
“Tal como decorre da citada lei do Programa Mais Habitação, a Câmara Municipal deveria comunicar até 31 de dezembro a aplicação da medida aprovada em Assembleia Municipal.
Daqui se retira o incumprimento da Câmara Municipal de uma deliberação emanada pela Assembleia Municipal e verificamos que além do prejuízo evidente para as famílias macedenses que poderiam beneficiar desta isenção, temos uma Câmara que falta ao respeito à Assembleia Municipal e aos seus membros, por não ter dado cumprimento a uma deliberação”, dizia o comunicado.
Entretanto, já esta segunda-feira, a autarquia macedense emitiu também um comunicado admitindo ter havido um lapso.
“Na análise posterior que o serviço municipal competente faz a todo o tipo de tramitação burocrática e processual, constatou-se um lapso na fundamentação legal na comunicação da proposta aprovada em sede de Assembleia Municipal, e que solicita à AT a prorrogação por dois anos das isenções previstas nos nºs. 1 e 3 do artigo 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais”, explicou a Câmara. “Detetada a lacuna, foi prontamente contactada a Autoridade Tributária, a quem se solicitou esclarecimentos no sentido de ultrapassar esta situação, tendo a autarquia sido informada que seria possível reverter o lapso sem prejuízo dos munícipes, de acordo com situações análogas surgidas em outros municípios”, dizia a autarquia.
No mesmo comunicado lê-se que Benjamim Rodrigues “lamenta a situação provocada pela falta de comunicação completa da deliberação em causa, por parte dos serviços responsáveis, bem como por quaisquer outros constrangimentos que esta possa ter provocado, reiterando a disponibilidade destes mesmos serviços para receber e auxiliar aqueles que possam ter sido afetados por esta situação”.
“Atendendo a que os pedidos são relativos ao ano fiscal de 2024, cumpre-nos informar que não deu entrada nos serviços municipais qualquer requerimento neste sentido, até à presente data, pelo que, objetivamente, não terão existido munícipes lesados”, defendeu ainda a autarquia.
Ora, este é mesmo um dos pontos da discórdia e levou o movimento Unidos por Macedo a voltar à carga e já esta terça-feira à noite a pedir a demissão de Benjamim Rodrigues.
“Que desconhecimento enorme sobre o que está em causa a CM aqui revela. É na CM que devem dar entrada os requerimentos para ser concedida a isenção de IMI? Obviamente que não. Esta possibilidade não se trata de nenhum apoio concedido pelo município, é antes um benefício fiscal. Tal como decorre da lei, a isenção de IMI é de caráter automático, reconhecida pelos serviços da AT. Além da conceção aplicável de 3 anos após a compra da habitação própria e permanente, é possível agora beneficiar de mais 2 anos de isenção se essa comunicação for efetuada pelos serviços municipais. Coisa que não fizeram. E esta é a única intervenção da CM neste campo, não é mais nenhuma. Vir justificar que não foi recebido qualquer requerimento nesse sentido, é areia para os olhos das pessoas”, sublinham, também em comunicado.
