É dever dos Estados zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos. A situação excecional que se vive, a nível global, com a proliferação de casos registados de infeção pelo covid 19, justificou a excecional declaração do Estado de Emergência (EE) e cria a possibilidade de aplicação de medidas extraordinárias e urgentes de restrições no âmbito dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, em especial, às liberdades de circulação e económicas.
A segurança dos cidadãos e das empresas é uma das preocupações mais relevantes para os países da União Europeia (UE). A segurança e a liberdade e ambas são valores essenciais das democracias e dependem um do outro. A utilização de armas de fogo pela criminalidade organizada e pelos grupos terroristas pode infligir graves danos sociais, como aconteceu em anos recentes, em vários atentados, com enfoque na cidade de Paris.
“Construirei um automóvel para toda a gente, com um preço tão baixo que qualquer homem com salário possa ter. Ele e a sua mulher bendirão a Deus por lhes ter dado acesso, com alegria, aos grandes espaços verdes”. Citação: Henri Ford, 1929
Caso Giovani – Não vou lançar mais achas para a fogueira. Fazer apenas uma referência elogiosa à intervenção do diretor nacional da PJ na conferência de imprensa sobre este assunto. Primeiro, por ser ele mesmo a assumir essa responsabilidade depois da divulgação de um sintético comunicado.
Neste início de novo ano a violência continua na ordem do dia. Portugal ocupa o 3.º lugar no ranking dos países mais seguros e pacíficos do mundo. Lisboa está colocada em excelentes posições na lista mundial das cidades com melhor qualidade de vida (37.ª) e mais seguras (31.ª), segundo o estudo “Quality Living”, da consultora Mercer, no qual são analisadas 450 cidades de todos os continentes. No entanto, foi na nossa capital, a cidade mais segura e com melhor qualidade de vida do sul da Europa que, em Novembro último, um bebé recém-nascido foi atirado para um ecoponto pela própria mãe.
A RTP1 iniciou a apresentação desta série de ficção nacional, com 13 episódios, que tem como “ponto de partida a condição humana, uma reflexão sobre os papéis sociais, a solidão e o impacto da exploração da prostituição na actualidade”. Tendo em conta as notícias a autora, Patrícia Muller, inspira-se no “famoso caso das mães de Bragança”, isto é, no movimento gerado por ”um grupo de mulheres traídas pelos maridos que no início do ano 2000 fizeram um abaixo-assinado para salvar Bragança de uma onda de loucura que envolvia prostitutas brasileiras, um tema que chegou à capa da revista Time”.
No artigo anterior (Ed. 3745) fizemos referência ao início da PSP no distrito em 1876. Na verdade, tratando-se de uma verdadeira polícia urbana, apenas sairia para fora da cidade de Bragança nos anos 40 do sec. XX. O policiamento da cidade através da circulação dos guardas a pé por um conjunto estabelecido de ruas - o giro - durante todo o período de serviço, visava criar uma lógica de promoção ativa da segurança pública. Ao mesmo tempo cumpria todas as outras tarefas atribuídas, desde a fiscalização das posturas municipais à vigilância do trânsito.
O Comando Distrital da PSP comemorou recentemente o seu 143º Aniversário (v. Ed. 3742). O Corpo de Polícia Civil (CPC) criado por decreto real em 2 de Julho de 1867, foi implementado em Bragança, por Alvará do Governo Civil e na sua dependência direta, em 1 de Maio de 1876. Nesta mesma data tomou posse o primeiro Chefe de Esquadra e dois meses depois, em 1 de Julho, dois cabos e 12 guardas. Iniciaram funções, na cidade de Bragança, no dia 24 de Julho de mesmo ano.
No dia 2 de Julho de 1867, por decreto do rei D. Luís, foi criado o primeiro corpo geral de polícia do país, nas cidades de Lisboa e Porto. Seguiu-se a sua criação em todas as capitais de distrito, com o nome de Corpo de Polícia Civil e na dependência dos Governos Civis. Com muitas alterações, esta é a origem mais próxima da PSP atual. Na antiguidade grega, “polícia” estava ligada ao governo e administração da cidade.
