Henrique Ferreira

A construção das identidades locais, leia-se municipais, alicerça-se no culto e valorização de valores próprios das comunidades e territórios que constituem cada município, podendo partir-se para uma visão regional.

A Nação e o Estado portugueses vivem um período de optimismo.

Nos passados dias 5 e 6 de Maio, decorreu na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança o II Encontro Internacional de Formação de Professores. Pretendeu-se discutir princípios actuais de formação e analisar as práticas de formação à luz desses princípios.
Para enquadrar os princípios actuais de formação foram convidados os professores António Nóvoa, da Universidade de Lisboa, e Miguel Santos Guerra, da Universidade de Málaga.

Passou anteontem o 43º aniversário sobre o golpe militar de 25 de Abril de 1974 e o 41º sobre a entrada em vigor da Constituição que resultou dele e que instituiu a democracia pluralista baseada em partidos e melhorada com a revisão constitucional de 1997 com a possibilidade do referendo, da petição popular e da candidatura de cidadãos independentes de partidos às eleições autárquicas.

 
 
Procuraremos explicar neste artigo a articulação conceptual conducente ao processo de transferência de competências para os municípios uma vez que o XXI Governo Constitucional pretende ampliar-lhes os domínios de intervenção (atribuições) mais do que os poderes políticos e organizacionais (competências) e analisar o conteúdo substantivo desta proposta de descentralização.

A proposta de Lei nº 62/XIII (PL), apresentada à AR pelo Governo, em Fevereiro de 2017, prevendo a ampliação de atribuições das autarquias locais (municipais e de freguesia), comissões de coordenação regional (CCDR) e comunidades intermunicipais (CIM) está já em discussão, em comissão de especialidade. Para já, é sobre aquela proposta que trabalhamos.

A descentralização municipal
 
Procuraremos explicar neste artigo a articulação conceptual conducente ao processo de transferência de competências para os municípios uma vez que o XXI Governo Constitucional pretende ampliar-lhes os domínios de intervenção (atribuições) mais do que os poderes políticos e organizacionais (competências) e analisar o conteúdo substantivo desta descentralização.

4. A descentralização: criação de pessoas colectivas e outorga de autonomia, de atribuições e de competências
Centralização, desconcentração e descentralização são reconhecidos pelo artigo 237º da Constituição como os processos de organização da Administração Pública e da Administração Territorial não regionalizada. Analisemos o seu significado e consequências.

 
 
Procuraremos explicar neste artigo a articulação conceptual conducente ao processo de transferência de competências para os municípios uma vez que o XXI Governo Constitucional pretende ampliar-lhes os domínios de intervenção (atribuições) mais do que os poderes políticos e organizacionais (competências) e analisar o conteúdo substantivo desta descentralização.