A Geringonça está aí p´rás curvas!
Aquando da tomada de posse do actual governo, eram poucos os que acreditavam na solução governativa que assentava no apoio parlamentar assegurado pelos partidos de esquerda, Bloco, Partido Comunista e Os Verdes. Uma solução que decorreu da insuficiência de votos por parte do partido mais votado nas eleições legislativas de 4 de Setembro de 2015.
Na ocasião, sobre a matéria, escrevi um texto onde dava nota de acreditar numa alternativa de esquerda, porque o “radicalismo” ideológico dos partidos que sustentam a denominada geringonça não era suficientemente radical para impedir tal solução: nem o Bloco de Esquerda me parecia tão irresponsável e romântico quanto se faz crer, nem o Partido Comunista (português) responde pela prática efabulada de comer criancinhas.
De provação em provação, um ano após a tomada de posse do governo de António Costa, a solução encontrada, “sem precedentes”, “impensável” e “surreal”, tem surpreendido pela positiva, deixando de boca aberta, sem argumentos, quer os pessimistas crónicos, gente anónima (ou não) e insuspeita, quer aqueles que, movidos pelo oportunismo tacticista, agem segundo a filosofia do “quanto pior, melhor”.
Alguns pensavam, numa atitude “desesperada”, que o grande desafio colocado ao actual governo fosse a apresentação do Orçamento do Estado para 2017. Conhecido o esboço orçamental que irá ser objecto de apreciação na Assembleia da República, não tenho dúvidas de que este projecto, que tem o mérito de, por um lado, satisfazer as “imposições” de Catarina e de Jerónimo, e, por outro, respeitar os compromissos com Bruxelas, é socialmente não só o mais justo e equilibrado da nossa consolidada Democracia, como aquele que comporta o maior número de medidas em consonância com as promessas eleitorais.
Não obstante a minha ignorância sobre matéria económica e fiscal, não deixo, no entanto, como cidadão atento, de registar a bondade do Orçamento para 2017, que, assentando em meia dúzia de pressupostos, revela a sensibilidade social deste governo - um valor que, fazendo parte do ADN de certas forças partidárias, está estranhamente nelas ausente -, contraria a tese de que no documento em apreço há mais austeridade do que nos apresentados pelo anterior executivo ao longo de quatro anos.
1 – No conjunto, a carga fiscal diminui, pela diferente distribuição do peso dos impostos, tornando esta medida socialmente mais equitativa.
2 – Este orçamento contempla o aumento real das pensões mais baixas.
3 – Este orçamento, pela via dos impostos, vai buscar dinheiro a quem tem uma situação financeira mais folgada, para, numa lógica redistributiva, o dar a quem mais precisa.
4 – Este orçamento consagra o fornecimento gratuito dos manuais escolares até ao 4.º ano de escolaridade.
5 – Este orçamento permite que mais de 700 mil famílias com fracos recursos económicos sejam abrangidas pela tarifa social da água e da electricidade.
6 – Este orçamento prevê o desconto de 25% nos passes sociais para estudantes do ensino superior.
Este, diria eu, é o segredo da durabilidade da geringonça. Não por obra do acaso, mas porque, existindo reconhecidas e enormes diferenças ideológicas entre o PS e os partidos à esquerda que suportam o XXI governo constitucional, António Costa é verdadeiramente um grande político, negociador de primeira água, homem de diálogo e de consensos, para quem uma medida nunca é definitiva, mas antes passível de ser submetida a nova e ponderada discussão e análise.
Em boa verdade, este orçamento está longe de ser perfeito. Julgo que era possível, por exemplo, ir mais longe na questão das Fundações, das PPP e dos Contratos de Associação. Mesmo assim, e dentro de um quadro de limitações internas e externas, este plano de execução das finanças públicas, ainda que marcado pelo débil crescimento da economia, permite que milhares de famílias estejam hoje financeiramente mais aliviadas.
