Os dramas sociais face à habitação: II – a retórica, o direito e o feito (cont. do nº 3942 de MB)
Hoje, transcrevo o encanto dos princípios constitucionais, em habitação, a retórica dos sonhos nunca realizados. Constituem a base do direito à habitação mas alguns fazem rir de tão longe que temos estado deles. Outros pasmam-nos de como foi possível, até 1989, coarctar tanto a iniciativa privada. Ei-los.
«Artº 65º Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.